Questões polêmicas das medidas trabalhistas na pandemia do novocoronavírus

Índice

• Apresentação
• Prefácio
• Quais os Principais Efeitos Jurídicos e Econômicos da Pandemia de Covid-19 nos Contratos de Emprego?
• Qual a Importância da Função Social do Contrato de Trabalho em Tempos de Pandemia?
• É Válida a Despedida Coletiva de Trabalhadores na vigência da Medida Provisória n. 936, convertida na Lei n. 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, sem a prévia adoção das medidas trabalhistas emergen-ciais como a redução da jornada de trabalho e de salário, bem como a suspensão do contrato, custeadas com recursos da União?
• Covid-19 e os Sindicatos Brasileiros na UTI. Qual é a Solução mais Adequada?
• Houve Esvaziamento das Funções dos Sindicatos após a Edição da MP n. 936, convertida na Lei n. 14.020/2020, permitindo Nego-ciação Direta entre Empregado e Empregador de Medidas Tra-balhistas no Enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus?
• Trabalho em Plataformas Digitais. Covid-19. Atividades Consideradas Essenciais?
• A Determinação de Paralisação Temporária ou Definitiva do Trabalho, Motivada por Ato de Autoridade Municipal, Estadual ou Federal, ou Pela Promulgação de Lei ou Resolução que Impossibilite a Continuação da Atividade, Pode Ensejar o Pagamento da Indenização a Cargo do Governo Responsável, nos Termos do Art. 486 da Consolidação das Leis do Trabalho?
• As Alterações das Condições de Trabalho por Acordo Individual, nos Termos do Art. 444 da CLT, Consistem em um Instrumento Legítimo no Enfrentamento da Crise da Covid-19?
• Audiência Trabalhista por Videoconferência Fere os Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa e do Devido Processo Legal?
• A Concessão de Férias Durante o Isolamento Social Decretado por Ato de Autoridade Pública Fere a Finalidade da Norma Relativamente ao Descanso e Lazer do Trabalhador?
• Como Compatibilizar a Redução Proporcional de Salário e de Jornada Prevista na Medida Provisória n. 936/20, convertida na Lei n. 14.020/2020, e sua Implementação em Contratos de Externos, Teletrabalhadores e Exercentes de Cargos de Gestão?