Reforma Trabalhista. Análises e comentários sobre a Lei Nº 13.467/2017
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2018-09-01
- Autores:
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Carlos Henrique Bezerra Leite
Edilton Meireles
(Desembargador do Trabalho (TRT/BA). Doutor em Direito (PUC/SP). Professor da UFBa e da UCSal)
Marco Antonio dos Santos - ISBN:
- 978-85-361-9813-2
Índice
- Prefácio
- Apresentação
- A Lei Nº 13.467/2017 e a desconstitucionalização do acesso à justiça do trabalho
- Reforma trabalhista e a retroatividade da Lei mais benéfica ao trabalhador
- As alterações do art. 8º da CLT com o advento da Lei Nº 13.467/2017
- A limitação da função interpretativa do juiz: era do cabresto?
- A arbitragem em conflitos individuais trabalhistas: uma interpretação constitucional e lógico-sistemática do art. 507-A da CLT
- Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial
- Os acordos extrajudiciais na justiça do trabalho e a Lei Nº 13.467/2017: jurisdição voluntária? validade formal ou material? competência?
- Despesas processuais trabalhistas após a reforma
- Arquivamento (CLT, arts. 843 e 844)
- Petição inicial líquida. e agora?
- Teoria da marcação revisível dos efeitos da revelia: reforma trabalhista de 2017 e a tentativa de uma maior aproximação da verdade real (processual)
- Audiência trabalhista após a Lei Nº 13.467
- O arbitramento judicial da indenização por danos morais segundo as novas regras da Lei Nº 13.467/2017
- A desconsideração da personalidade jurídica e seus desdobramentos no cpc/2015 e na Lei Nº 13.467/2017
- Supremacia do negociado em face do legislado. a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT
- O litisconsórcio e a ação anulatória de cláusula negocial coletiva
- O 'novo' regime da litigância de má-fé trabalhista
- O dano processual ? a litigância de má-fé no processo do trabalho
- Litigância de má-fé por desrespeito aos precedentes
- Honorários sucumbenciais na justiça do trabalho ? aplicações práticas no cotidiano da advocacia trabalhista
- Os impactos da reforma trabalhista no sistema recursal
- A execução de ofício na reforma trabalhista
- A pronúncia de ofício da prescrição no processo civil e no processo do trabalho
- Enunciados do Fórum Nacional de Processo do Trabalho (versão compilada)