Reforma Trabalhista. Novos Rumos do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2018-07-30
- Autores:
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Carlos Arthur Figueiredo
Flávio Costa
Francisco Noronha
Sergio Queiroz - ISBN:
- 978-85-361-9739-5
Descrição:
A chamada Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) introduziu significativas mudanças na legislação do trabalho, alterando especialmente a CLT, que teve mais de duas centenas de dispositivos afetados. Essas alterações – não é exagero afirmar – revolucionaram o universo juslaboral em nosso país, a partir de transformações de institutos jurídicos já existentes e de inovações, com a introdução de novas figuras jurídicas. Tem sido senso comum, nesses primeiros momentos de compreensão, assimilação e interpretação do novo modelo de regulação das relações de trabalho, a percepção de que essas profundas alterações afetaram potencialmente, não somente os aspectos exteriorizados da legislação trabalhista, em sentido concreto, mas, também, em maior ou menor grau, a própria estrutura principiológica e as bases do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho como os conhecemos. Nesse contexto, faz-se imprescindível a construção de novos paradigmas para a interpretação e aplicação da legislação trabalhista modificada, sendo essencial, para tanto, a promoção de debates e de discussões que levem a uma reflexão a respeito do alcance, dos efeitos e, sobretudo, da conformidade desse novo modelo regulatório com os parâmetros constitucionais e convencionais vigentes. A AMATRA19 – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região, nessa perspectiva, busca cumprir sua função institucional de promover um saudável e necessário debate de ideias em torno dos aspectos relevantes da Reforma Trabalhista, apresentando, em parceria com a LTr Editora, esta coletânea de artigos que abordam a reforma em seus mais diversificados aspectos. Os artigos debatem os fundamentos intrínsecos e extrínsecos da reforma e procuram enfatizar questões polêmicas nos campos teórico e prático, apontando possíveis caminhos para a aplicação dos novos regramentos. Para além disso, transitam pela seara dos fundamentos constitucionais que, em alguns aspectos, podem se apresentar como obstáculos intransponíveis à concretização da 'vontade' do legislador materializada na lei infraconstitucional. A obra tem o diferencial de ser composta por artigos assinados por magistrados e magistradas da Justiça do Trabalho de diferentes graus e regiões, portanto, operadores do direito que tratam no seu quotidiano profissional das temáticas pertinentes ao mundo do trabalho, agregando uma visão prática às análises teóricas propostas. Trata-se, pois, de leitura instigante e necessária àqueles que atuam na Justiça do Trabalho e/ou que se relacionam com o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho na área acadêmica.
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Parte I. Novos rumos da teoria geral do direito do trabalho
- A Reforma Trabalhista e suas 'Modernidades' na Visão do Mundo Exterior: O 'Caso Brasil' na 106ª Conferência Internacional do Trabalho e as Violações às Normas Internacionais do Trabalho
- Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho, sob a Ótica da Reforma Trabalhista
- Autocontenção Judicial como Novo Postulado do Direito do Trabalho
Parte II. Novos rumos do direito material do trabalho
- Limites Atuais à Negociação Coletiva, a Doutrina Social Cristã e os Direitos Fundamentais no Pós-Reforma Trabalhista
- Negociado Sobre o Legislado: Análise dos arts. 611-A E 611-B da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, Conforme a Lei n. 13.467 de 2017
- Breves Considerações Sobre Regras de Duração do Trabalho com o Advento da Reforma Trabalhista - Lei n. 13.467/2017
- O Instituto do Banco de Horas Previsto na Lei n. 13.467/2017 - Análise e Sugestões
- A Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e o Contrato de Trabalho Intermitente: Breves Considerações
- Trabalho Intermitente
- Contrato de Trabalho Intermitente
- Tecnologia da Informação e as Relações de Trabalho no Brasil: O Teletrabalho na Lei n. 13.467/2017
- Teletrabalho, Desconexão e Reforma Trabalhista - (In)Compatibilidade?
- O Dano Existencial nas Relações de Trabalho no Brasil e em Portugal: Um Sequestro da Personalidade do Empregado
- Descentralização Produtiva e Terceirização da Atividade-Fim
- Quando a Nostalgia Salva: Novos Contornos da Responsabilidade Trabalhista do Sucedido
Parte III. Novos rumos do direito processual do trabalho
- Desconstitucionalização do Acesso à Justiça do Trabalho pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017)
- A Reforma Trabalhista e a Violação Constitucional do Acesso à Justiça
- A Indicação do Valor do Pedido como Requisito da Petição Inicial Trabalhista
- Reflexões Sobre Aplicação dos Honorários Advocatícios de Sucumbência em Sede de Processo do Trabalho (art. 791-A da CLT, Decorrente da Vigência da Lei n. 13.467/2017)
- Dano Processual Trabalhista - A Litigância de Má-Fé no Processo do Trabalho