O Regramento Jurídico das Sesmarias. O cultivo como fundamento normativo do regime sesmarial no Brasil

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• Prefácio
• Estudo Introdutório

A construção do regime jurídico das sesmarias em portugal

• Introdução
• Origens e aspectos normativos da Lei das Sesmarias de 1375
• O cultivo como elemento fundamental da Lei das Sesmarias
• O processo de incorporação das disposições da Lei das Sesmarias no texto das Ordenações do Reino de Portugal

O início da colonização do Brasil e as sesmarias

• O 'descobrimento' do Brasil e os antecedentes históricos ao início da aplicação do regime sesmarial
• As sesmarias como instrumento de colonização das terras do Brasil

Primeira etapa da vigência das sesmarias no Brasil

• O fundamento do cultivo na fase inicial da aplicação do regime sesmarial no Brasil
• Especificidades da primeira fase do regime sesmarial brasileiro
• As distinções entre o regime sesmarial brasileiro em relação à aplicação original que se deu em Portugal

Segunda etapa da vigência das sesmarias no Brasil

• O Alvará de 5 de janeiro de 1785 e o cultivo das terras como base da colonização do Brasil
• O Alvará de 5 de outubro de 1795 e a consolidação normativa própria do regime sesmarial brasileiro
• Análise crítica da aplicação do regime sesmarial brasileiro a partir do Alvará de 5 de outubro de 1795
• A Resolução de 17 de julho de 1822 como termo da aplicação do regime sesmarial Brasileiro

Análise crítica de teorizações desenvolvidas sobre as sesmarias e o cultivo pela historiografia brasileira

• O regime sesmarial como precursor dos latifúndios no Brasil
• A perda da obrigação do cultivo como marco inicial da propriedade moderna no Brasil
• Conclusão
• Referências bibliográficas

Anexos

• Anexo I. Lei das Sesmarias
• Anexo II. Lei de Terras