Responsabilidade Civil na LGPD
- Editora:
- Editora Foco
- Data de publicação:
- 2022-02-28
- Autores:
- Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone
- ISBN:
- 978-65-5515-411-5
Índice
- Agradecimentos
- Prefácio
- Apresentação
- Introdução
- Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
- Pretensões restitutórias pelo ilícito lucrativo
- A operabilidade do diálogo das pretensões restitutórias dos lucros ilícitos com a responsabilidade civil por violação de dados pessoais
- Conclusão
- Referências