Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores 6.ª edição revista, atualizada e ampliada
- Editora:
- Letras Jurídicas Editora
- Data de publicação:
- 2015-12-01
- Autores:
- Tito Costa
- ISBN:
- 978-85-8248-083-0
Descrição:
Este é um livro pioneiro em sua área. Surgiu em 1968 a primeira edição quando ainda era escassa a literatura sobre Direito Eleitoral.
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- Nota à 6ª Edição
- Prefácio da 1.ª Edição
- Apresentação da 1.ª edição
- Considerações Gerais
- Crimes de Prefeitos
- Processo de Julgamento dos Crimes de Responsabilidade
- Cassação de Mandato de Prefeito
- Extinção de Mandato de Prefeito
- Cassação de Mandato de Vereador
- Extinção de Mandato de Vereador
- Processo de Cassação de Mandato de Prefeito e Vereador
Anexo. Texto Integral do Dec.-Lei 201/1967