No. 93-01, January 2021
Índice
- Editorial
- Los principios jurídicos fundamentales de la potestad disciplinaria de la administración pública en Cuba
- Formulação de políticas públicas educacionais após a emenda constitucional 95/2016: o impacto de um novo regime fiscal na concretização do direito à educação
- A dissidência como valor à colegialidade: um exame sobre a argumentação e a fundamentação de votos dissidentes para a legitimação das decisões em tribunais
- O princípio da legalidade em tempos de pandemia
- Acesso à justiça: direito dos animais
- A aplicação do art. 489 §1º do código de processo civil aos sujeitos processuais parciais
- A crítica de popper à organização social idealizada por platão
- Constituição encriptada e desconstrução do direito do trabalho no Brasil: exame das reformas trabalhistas a partir da análise crítica da teoria da encriptação do poder
- Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
- Para um uso dos contratos públicos como instrumento indutor do desenvolvimento nacional sustentável: três mudanças necessárias no sistema brasileiro de compras públicas
- Vontade de prender: gênese e ocaso do sistema prisional moderno
- Os métodos do direito comparado: por um pluralismo metodológico e um comparativismo crítico
- As alterações na desconsideração da personalidade jurídica pela lei da liberdade econômica e seus reflexos nos ramos do direito
- Processo de uniformização do direito internacional privado nas américas: tratado de Lima de 1878, tratados de Montevidéu de 1889 e 1940 e código de bustamante
- Prontuário médico do paciente como prova no processo judicial de erro de saúde
- A natureza jurídica dos benefícios fiscais da zona franca de Manaus (ZFM): imunidade tributária ou isenção
- Aplicação atenuada do código do consumidor e regulamentação frágil da relação de consumo pela lei de concessão
- Princípio da precaução e medidas de distanciamento social na pandemia de COVID-19 à luz do conceito de risco em Niklas Luhmann
- Precedentes judiciais à brasileira e o pós-positivismo: análise dworkiana na atual formação precedentalista
- 'O brasil ainda é um imenso hospital' : movimentos higienistas e antivacina no Brasil ? da incipiente república à contemporaneidade
- A ressignificação do ativismo judicial pela evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal