No. 657, April 2019
Índice
- Persecução penal. O colaborador do presente, o júri do futuro
- Mero detentor. Não são indenizáveis as benfeitorias realizadas em área pública invadida
- Ação de prestação de contas. É inadmissível a repetição de indébito dos lançamentos efetuados na conta corrente em benefício do próprio correntista, sob pena de enriquecimento sem causa
- Usucapião. Pessoa jurídica brasileira com capital majoritariamente controlado por estrangeiros pode usucapir imóvel rural
- Tráfico de entorpecentes. Condenações anteriores por posse de drogas não são aptas a gerar reincidência
- Benefício de aposentadoria. Segurado já aposentado não faz jus a novo benefício em decorrência das contribuições vertidas após a concessão da aposentadoria
- Retenção dos autos. Prévia intimação pessoal do advogado é indispensável para aplicação de penalidade por retenção indevida dos autos
- Instituição bancária. Advogado de banco não tem direito à jornada de bancário
- Área de preservação permanente. O direito ambiental estabelece regime diferenciado de proteção das áreas de preservação permanente, o que afasta a incidência do IPTU
- Lei 13.804, de 10 de janeiro de 2019
- Lei 13.805, de 10 de janeiro de 2019
- Lei 13.806, de 10 de janeiro de 2019
- Lei 13.798, de 3 de janeiro de 2019
- Lei 13.800, de 4 de janeiro 2019
- Lei 13.801, de 9 de janeiro de 2019
- Lei 13.802, de 10 de janeiro de 2019
- Lei 13.772, de 19 de dezembro de 2018
- Lei 13.792, de 3 de janeiro de 2019
- Lei 13.793, de 3 de janeiro de 2019
- Locuções adverbiais para consulta
- O desafio do Judiciário: aperfeiçoamento e funcionalidade
- A lei europeia sobre direitos autorais na internet
- CDC não incide nas entidades de autogestão em saúde
- A 'necropolítica' e o Brasil de ontem e de hoje
- Tribunal do Júri: 'A mais democrática instituição brasileira
- Delação e colaboração premiada
- Os acertos e erros da colaboração premiada
- A delação premiada à luz da presunção da inocência
- Fraudes trabalhistas e direito penal
- O sistema de precedentes no direito brasileiro
- A responsabilidade dos bancos e o compliance
- Uma análise da execução provisória da pena
- A diversidade sexual sob perspectiva jurídica
- A ausência de plebiscitos e o déficit democrático
- A moralidade nos contratos administrativos
- A sacralidade da pessoa no mundo multicultural
- Biografias não autorizadas e o STF
- Lei Maria da Penha e 'nudes' na legislação
- A caixa
- Doutor Lesêra, o advogado inoperante
- Ala geriátrica, presente!
- O advogato
- STF
- STJ
- TRF1
- TRF3
- TRF4
- TST
- TJMG
- TJMS
- TJPR
- TJRJ
- TJRS
- TJSC
- TRT3
- TRT9
- Administrativo
- Civil
- Imobiliário
- Penal
- Previdenciário
- Processo civil
- Trabalhista
- Tributário
- Programação de encontros jurídicos
- Temático e onomástico
- 25 anos do plano real: 'O direito de ter moeda