No. 663, April 2020
Índice
- Direito à distância
- Autorização da Anvisa para distribuir medicamentos
- Cirurgia pós-bariátrica para retirada de excesso de pele
- Quota de rateio das unidades não vendidas
- Reincidência criminosa durante a prisão domiciliar
- Incapacidade preexistente à condição de segurada
- Impenhorabilidade do bem de família é afastada em indenização
- Depoimento da vítima tem valor como prova
- Restituição da diferença do ICMS pago a mais
- Emenda 105, de 12 de dezembro de 2019
- Lei Complementar 169, de 2 de dezembro de 2019
- Lei Complementar 171, de 27 de dezembro de 2019
- Lei 13.968, de 26 de dezembro de 2019
- Lei 13.974, de 7 de janeiro de 2020
- Lei 13.977, de 8 de janeiro de 2020
- Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
- Decreto 10.209, de 22 de janeiro de 2020
- Lei 13.959, de 18 de dezembro de 2019
- Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019
- Lei 13.966, de 26 de dezembro de 2019
- A distância versus à distância
- O impacto do juiz das garantias no processo penal
- Jurisprudência genérica: decisão fulanizada
- A lei da liberdade econômica irá aposentar a Eireli?
- Mudança legislativa nos crimes de trânsito
- Mistérios do superendividamento do consumidor
- Transação em improbidade administrativa
- O direito eleitoral não fala em nome do cliente, mas da coletividade
- A sombra da censura prévia
- Biografias não autorizadas e a ilegitimidade da ficção
- Capitalização: uma 'alternativa' que rondou as aposentadorias
- O STF e a estabilidade jurídica no país
- Sobre a importância do direito romano
- Direito de imagem versus liberdade de expressão
- Os trinta anos das constituições estaduais
- Contratação de advogados pelo poder público
- Adoção à brasileira: crime ou causa nobre?
- Incoerência da interrupção da prescrição penal
- A EC 103/19 e a inconstitucionalidade das contribuições adicionais
- A Constituição e os avanços do direito administrativo
- O novo pregão e o aumento de licitações
- Uma longa viagem começa por um passo
- Aula politicamente incorreta
- STF
- STJ
- TRF1
- TST
- TRF2
- TRF5
- TRT2
- TRT9
- TJBA
- TJMG
- TJPA
- TJPR
- TJRJ
- TJRS
- TJSC
- TJSP
- Administrativo
- Civil
- Imobiliário
- Penal
- Previdenciário
- Processo Civil
- Trabalhista
- Tributário
- Programação de eventos jurídicos
- O juiz das garantias