Revista Brasileira de Direito Animal
- Editora:
- Universidade Federal da Bahia
- Data de publicação:
- 2013-02-21
- ISBN:
- 2317-4552
Número de revista
- Núm. 40, April 2023
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- Núm. 37, May 2021
- Núm. 36, January 2021
- Núm. 35, September 2020
- Núm. 34, May 2020
- Núm. 33, January 2020
- Núm. 32, September 2019
- Núm. 31, May 2019
- Núm. 30, January 2019
- Núm. 29, September 2018
- Núm. 28, May 2018
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- Núm. 26, September 2017
- Núm. 25, May 2017
- Núm. 24, January 2017
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- Núm. 22, May 2016
- Núm. 21, January 2016
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Los animales en el Ecuador han sufrido de la discriminación y abuso en todas sus formas. En 2008 la Constitución de la República reconoce que la naturaleza es sujeto de derechos, dejando una laguna jurídica respecto a la calidad de los animales, dejándolos en el concepto de cosas que el código civil mantiene para ellos. El 27 de enero de 2022 la Corte Constitucional aclara este tema aceptando que los animales, al ser elementos constitutivos de aquella, son también sujetos de derechos y portadores de derechos básicos como la libertad, la integridad y el derecho a manifestar su comportamiento natural según la especie. Un recuento de los temas que contiene la emblemática sentencia
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- O poshumanismo concebido pela tecnologia: quando o robô e a inteligencia artificial podem salvar os animais
Este artigo versa sobre a influência da tecnologia na subjetividade individual, humana e não humana, pela quebra do paradigma antropocêntrico. Nessa seara, indaga-se: é possível que a tecnologia seja utilizada para salvaguardar a dignidade e a existência livre de tortura dos sujeitos? Para tanto, o trabalho foi dividido em duas seções. A primeira trata do devir da potência do ser vivo animal – a tecnologia como ferramenta trans e pós humana para ruir o antropocentrismo. A segunda cuida dos animais robôs: o transhumanismo tecnológico como ferramenta de salvaguarda dos interesses subjetivos das entidades sencientes humanas e não humanas. Utilizando-se do método de abordagem fenomenológico hermenêutico, com método de procedimento bibliográfico e técnica de pesquisa por fichamentos e resumos, conclui-se que a robotização por substituição é a versão tecnológica que salvaguarda da dignidade animal, humana e outra que humana
- Paradoxos entre vida, saúde, cultura e direito: as árvores de Oliva Segundo a sentenza N. 00282/2022 del Tribunale Amministrativo Regionale per La Puglia
A vida em sociedade evidencia, diariamente, a relação existentes entre o homem e a natureza. Neste sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar a sentença italiana n. 00282/2022 do Tribunal Administrativo Regional da Puglia, proveniente da cidade de Ostuni, no sul da Itália. Seguindo este ideário, o problema indicado apresenta-se da seguinte forma: qual o papel desenvolvido pelo direito na relação entre homem e natureza? Entre flora e fauna? Trata-se de uma analise jurisprudencial, amparada no estudo bibliográfico que segue o método hipotético dedutivo. A analise do caso fundamenta-se na perspectiva teórica desenvolvida pelo professor italiano Eligio Resta, no âmbito da Metateoira do Direito Fraterno. Ao final, verifica-se que esta sentença evidencia as possibilidades de o direito operar como remédio e não como veneno, ainda que a forma do pharmakon platônico coloque conjuntamente ambos os lados, demonstrando os percursos possíveis para a introdução da fraternidade diante das paradoxalidades entre os diferentes mundos envolvidos neste caso – vida, saúde, cultura e direito.
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- Il ruolo dell'unione europea nella regolazione dell'intelligenza artificiale
O objetivo deste trabalho é desenvolver e partilhar algumas sugestões, numa perspectiva constitucional, sobre o papel da União Europeia na regulação da Inteligência Artificial na sociedade contemporânea. Particularmente, os sistemas de Inteligência Artificial podem desempenhar um papel crucial na implementação do European Green Deal, além de ajudar a neutralizar os já amplamente perceptíveis efeitos negativos das mudanças climáticas. No entanto, a utilização massiva de ferramentas de Inteligência Artificial destaca várias questões teóricas, factuais e éticas para os Poder público, bem como importantes desafios para a realização de um futuro justo e sustentável.
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- Ordens de habeas corpus para primatas não humanos nos estados unidos e o projeto de direitos não humanos
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