No. 26, September 2017

Índice

• Editorial
• Aborto: entre autonomia e empatia
• Direitos do nascituro: os efeitos e potenciais direitos da criança gestada por pais sob efeitos de substâncias nocivas
• Da tutela jurisdicional coletiva animal como meio para defesa dos animais não-humanos no processo civil brasileiro
• Animais são sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro?
• Nº 227.175/2017-AsJConst/SAJ/PGR
• Santuário e a proteção das baleias: caça predatória e a preservação ambiental
• A importância da garantia do bem-estar animal em emergências: um caminho para a consecução de direitos humanos no contexto de intervenções humanitárias