No. 26, September 2017
Índice
- Editorial
- Aborto: entre autonomia e empatia
- Direitos do nascituro: os efeitos e potenciais direitos da criança gestada por pais sob efeitos de substâncias nocivas
- Da tutela jurisdicional coletiva animal como meio para defesa dos animais não-humanos no processo civil brasileiro
- Animais são sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro?
- Nº 227.175/2017-AsJConst/SAJ/PGR
- Santuário e a proteção das baleias: caça predatória e a preservação ambiental
- A importância da garantia do bem-estar animal em emergências: um caminho para a consecução de direitos humanos no contexto de intervenções humanitárias