No. 42, May 2024
Índice
- Direito parlamentar, questão eleitoral e a relação ciência/lei: bússolas na instituição de políticas e legislação animais
- Teoria das capacidades jurídicas animais
- Animais: do código civil português, à revisão do código civil brasileiro
- Sustentabilidade nas cidades pela via do registro de imóveis: investigação sobre determinantes, efeitos e facilitadores da eficácia social da regularização imobiliária no município de águas lindas de goiás-go
- Ação civil pública com pedido de liminar: liminar de antecipação de tutela