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No. 44, March 2025

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Índice

  • Exportação de gado vivo do Brasil: uma análise a partir da agência e resistência animal
  • A proposta de reforma do Código Civil: o direito dos animais em evidência
  • ADI da vaquejada e o efeito backlash no reconhecimento legislativo dos animais como sujeito de direito
  • Jusfilosofia e os direitos dos animais: uma perspectiva histórica e sua relevância no contexto contemporâneo
  • O desvendar do véu de maya: universalidade, historicidade e expansão dos direitos fundamentais no contexto anti-especista
  • O direito dos animais na sociedade contemporânea: o dever do estado na proteção dos cães e gatos no Município de Florianópolis - SC
  • Caso spedidam: o olhar da jurisdição europeia acerca dos direitos autorais
  • Corte Constitucional do Equador - Recurso N.° 012-18-SIS-CC
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