No. 9, July 2011
Índice
- Foreword
- O reconhecimento aos chimpanzés do direitode utilizar os writs do habeas corpus e do de homina replegiando
- Propriedade viva: Um novo status para os animais dentro do sistema jurídico
- Das pessoas e o direito penal: A personalidade como pré-requisito para a vitimação
- Quem fica com os gatos...'Voce ou eu?'Análise sobre a guarda e o direito de visita. Questões relativas aos animais de estimação após o divórcio ou a separação
- Trapaça, abstração e a tese heideggeriana 'o animal é pobre de mundo'. Leituras de macintyre e derrida
- Animais não humanos como sujeitos de direito: Considerações processuais
- Ação civil pública - Ministério público do Rio de Janeiro v Prefeitura Municipal e Ibama
- A cultura do entretenimento com animais e o entendimento dos tribunais pátrios
- O dever de preservação da vida animal como emanação do princípoio da 'sadia qualidade de vida
- Ônus da prova nos crimes de vivissecção