Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR

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• DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA, AUTONOMIA DOS PACIENTES E O DIREITO DE RECUSAR A TRANSFUSÃO SANGUÍNEA
• DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E EROSÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS
• LINGUAGEM JURÍDICA COMO DESAFIO PARA O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA
• O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO NAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE DOS SOFTWARES FORENSES E SUAS CONTRIBUIÇÕES
• MATERNIDADE NO CÁRCERE: A COLISÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A REALIDADE DAS DETENTAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
• O DIREITO CIVIL E O COMPORTAMENTO DAS PARTES NA RESILIÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL
• AS SMART DRUGS E O DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO: UMA ANÁLISE DOS LIMITES LEGAIS DO APRIMORAMENTO COGNITIVO
• O RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.326.541/SP E O RISCO DE RETROCESSO PARA A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
• A DESARTICULAÇÃO DOS HOSPITAIS DE REFERÊNCIA PARA O ABORTO LEGAL COMO ESTRATÉGIA NECROPOLÍTICA: VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE REPRODUTIVO SOBRE OS CORPOS FEMININOS
• A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E O ENFRENTAMENTO DO SISTEMA CAPITALISTA-NEOLIBERAL NO PENSAMENTO DE LENIO STRECK

Documentos em destaque

• O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021

  O presente trabalho possui o objetivo de apresentar uma análise social e normativa do superendividamento dos consumidores, ligando sua caracterização com os fatores sociais pósmodernos, atrelados às condições geradas pelo hiperconsumo e a facilitação do acesso ao crédito, que por vezes é ofertado...

• Considerações sobre a alienação parental

  O tema estudado na presente monografia trata acerca da problemática jurídica que a Síndrome da Alienação Parental causa à criança e ao adolescente. O estudo objetiva evidenciar os problemas que a prática do ato pode causar, além das consequências que pode trazer ao longo do tempo. A Alienação...

• A desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa: do advento do código civil de 2002 à sua processualização no novo código de processo civil de 2015

  O presente artigo analisa a teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa, que com o advento do Código de Processo Civil de 2015, onde tem definida a forma como deve ser processada, podendo ser requerida na petição inicial ou incidentalmente no decorrer do processo em qualquer fase...

• A criação de holdings familiares como solução de conflitos no direito sucessório dentro do agronegócio

  O direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro enfrenta uma série de problemas no que diz respeito à administração do patrimônio familiar, sendo que o maior deles ocorre no processo de inventário, haja vista que muitas empresas familiares tendem a perder todo o patrimônio do de cujus, por...

• Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime

  A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira,...

• Bioética, derechos humanos y su relación con la construcción del bioderecho brasileño, en la post-modernidad

  El Bioderecho Brasileño en la postmodernidad surge a partir de intensos estudios relacionados con la Bioética y los Derechos Humanos, movimiento acentuado por el avance de las tecnologías que no sólo resultó en aspectos positivos. Fue en este contexto que se vio la necesidad de atender a principios ...

• A influência da mídia nos casos de tribunal do júri

  O tribunal do júri é encarregado de realizar o julgamento dos casos de crimes dolosos contra a vida, os quais muitas vezes chocam a sociedade devido a sua crueldade e frieza por parte dos acusados. Entretanto, a mídia utiliza destes artifícios para obter lucro em cima de reportagens...

• A ameaça fantasma: o combate ao terrorismo e o princípio da responsabilidade de proteger

  As intervenções é uma das formas encontradas para garantir a estabilidade sistêmica. Nesse contexto, o presente trabalho analisará o uso da força preventiva com o intuito de combater o terrorismo, apresentando o Princípio da Responsabilidade de Proteger, a possibilidade de uso da força estabelecida ...

• As consequências da inobservância das formalidades do reconhecimento de pessoas no processo penal

  O objetivo deste estudo é expor as consequências que a não observância das formalidades do meio de prova do reconhecimento de pessoas pode provocar, por meio de pesquisa bibliográfica e exemplos. Apresentou-se os meios de provas previstos no Código de Processo Penal e, dentre eles, as...

• A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea

  O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ...