No. 14-1, January 2011
Índice
- Edirorial
- A dimensão procedimental dos direitos e o projeto do novo CPC
- Os limites da flexibilização no direito do trabalho sob uma perspectiva constitucional
- A teoria da transcendência dos motivos determinantes e o controle difuso de constitucionalidade no direito brasileiro
- O pedido e a causa de pedir, princípio da fungibilidade, princípio da congruência e o projeto do novo código de processo civil
- Doação e restrição da liberdade de doar
- Garantias e limitações dos direitos fundamentais na ação do advogado: análise de medidas estatais e suas repercussões nas prerrogativas profissionais (Direito à urbanidade e acesso às repartições públicas)