No. 19-1, January 2016
Índice
- Editorial
- A ameaça fantasma: o combate ao terrorismo e o princípio da responsabilidade de proteger
- Resistências do direito processual público - às promessas do novo código de processo civil
- A celeuma da estabilização da tutela antecipada antecedente
- Estabilização da tutela provisória e a discussão de matérias residuais no novo código de processo civil
- A ratio decidendi e a sua adequação ao caso concreto
- Controle judicial da discricionariedade administrativa, com enfoque na jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça
- A litiscontestatio e o negócio jurídico processual