No. 21-2, December 2018
Índice
- Inserção da justiça negociada no direito penal brasileiro: plea bargaining
- Acesso à justiça: aspectos psicológicos e jurídicos da Lei Maria da Penha
- O fracasso das políticas habitacionais e a exclusão social: os excluídos da cidade sob os olhares de Aloísio Azevedo, Darcy Ribeiro e Pedro Demo
- A efetividade do direito fundamental à educação e a função social do estado
- A possibilidade da execução antecipada dos efeitos extrapenais da sentença penal diante do hc 152.752/pr
- Consumo, educação e direito à sustentabilidade: uma reflexão sobre a política nacional de educação ambiental (pnea) em face da necessária revisão dos currículos escolares brasileiros
- Notas sobre a norma hipotética fundamental em Hans Kelsen