No. 22-1, January 2019
Índice
- A (im)possibilidade de aplicação do sistema plea bargain no processo penal brasileiro
- A efetividade das técnicas de metodologias ativas no ensino do curso de direito
- A segurança jurídica e o dever de motivação das decisões
- Perfis do positivismo jurídico, história política e o normativismo de Hans Kelsen
- O projeto de Lei nº 11.217/2018 e o reconhecimento da fissura labiopalatina como deficiência: um debate a céu aberto
- Precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro e a importância da jurisprudência estável, íntegra e coerente
- Sustentabilidade como valor constitucional: racionalização do mercado