No. 24-1, January 2021
Índice
- Uma crítica aos instrumentos consensuais no processo penal: a ruptura dos axiomas garantistas
- A dignidade humana: uma análise a partir de Kant e Sartre
- Emenda Constitucional N. 08/20 e o acesso à internet como direito fundamental na constituição federal brasileira
- A busca da felicidade como um direito humano fundamental: uma análise da máxima efetividade dos direitos humanos e fundamentais através de conceitos filosóficos
- A gestão de conflitos na ação de registro de candidatura eleitoral e a sua recorribilidade
- Invasão de dados por dispositivos online e assistentes virtuais e sua validade como meio de prova no processo penal brasileiro
- Judicialização de medicamentos: a conitec e as tendências do supremo na fixação da tese sobre medicamentos de alto custo