Revista crítica de humanidades

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• Editorial - Da Europa, França, Bahia a Gaza Brasílis

  Os Cadernos do CEAS, neste editorial, se solidarizam com os povos palestino e negro-periférico de Salvador e de todo país, que guardada as devidas proporções, sofrem com a violência em seus territórios. Como protesto contra as atrocidades perpetradas há 70 anos contra os moradores multisseculares de Gaza e da Cisjordânia, publicamos a firme denúncia de Craig Mokhiber, feita em sua carta de demissão do cargo de diretor do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Nova York

• A função basilar da reciprocidade na economia solidária

  O propósito desse artigo é caracterizar conceitualmente a reciprocidade e demonstrar como desempenha uma função de vital importância na dinâmica dos empreendimentos de Economia Solidária. A partir principalmente das obras seminais de Marcel Mauss e Karl Polanyi, a reciprocidade é definida como um princípio socialmente vinculante, ao qual se soma um mecanismo prático de prestações e contraprestações reiterativas entre indivíduos, grupos e organizações. Argumenta-se que os empreendimentos solidários, estando fundamentados na lógica da reciprocidade, atuam como vetores da pluralidade econômica, à medida que alimentam várias lógicas e se contrapõem ao monismo do mercado. Eles acionam a reciprocidade como base integrativa da produção e circulação de bens, instilando-a no interior das formas de economia correspondentes aos demais princípios e, assim, expandindo a reciprocidade a todo o corpo social. Dessa forma, demonstram o papel crucial da associação e da cooperação produtiva como bases para a resolução de problemas, valorizando novas formas de solidariedade. Tais proposições encontram seu fundamento em revisões bibliográficas sucessivas, integradas a pesquisas empíricas diversas, com foco na realidade brasileira e de outros países

• A transversalidade do gênero nos estudos e investimentos do banco mundial no Brasil: uma análise crítica (2010-2021)

  Desde os anos 1990, o Banco Mundial tem abordado a pauta do gênero tanto na produção de conhecimento quanto nos seus investimentos. Isso acontece em um cenário influenciado pelo ativismo feminista e pela tendência do uso da expertise de gênero no âmbito das relações internacionais, como ferramenta das organizações internacionais nas diversas áreas, inclusive econômica. Com base nesta perspectiva, este artigo analisa se a questão de gênero impacta ou não as políticas de investimentos do Banco Mundial. Este artigo tem como ponto de partida uma análise dos investimentos do Banco Mundial em projetos relacionados a questão da desigualdade de gênero no Brasil, traçando uma relação desses projetos com os indicadores dos relatórios Women, Business and Law, no período de 2010 a 2021

• Assistencia social, legitimidade e mercado nos programas de transferencia de renda (PTRS): notas analiticas e teoricas

  Este artigo discute o processo de legitimidade do programa de transferência condicionada de renda (PTR) examinando dois processos articulados: (i) a formação de um amplo consenso quanto à prioridade do combate à pobreza por meio de uma eficácia da focalização que, indiretamente, gera uma “fidelidade passiva” entre o governo e as classes populares e; (ii) a constituição de uma nova subjetividade política dos beneficiários mediante sua inscrição no programa e inserção no mercado. Este processo representa uma integração da reprodução social na dinâmica do capitalismo através de uma “nova fetichização” do mercado, pela transferência de rendimentos. O modelo do programa despolitiza a justiça redistributiva, restrita às camadas de renda mais baixas; legitima a segmentação da proteção; e constitui uma nova categoria social de atenção pública – os beneficiários das transferências de renda – ou “uma classe por outra”

• Carta de demissão de Craig Mokhiber, diretor do escritório do alto comissariado das nações unidas para os direitos humanos em Nova York

  Esta será a minha última comunicação oficial como Diretor do Escritório de Nova Iorque do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Escrevo-lhe num momento de grande angústia para o mundo, incluindo para muitos dos nossos colegas. Mais uma vez, testemunhamos um genocídio que se desenrola diante dos nossos olhos e a Organização que servimos parece impotente para o impedir. Como alguém que pesquisou os direitos humanos na Palestina desde a década de 1980, viveu em Gaza como conselheiro de direitos humanos da ONU na década de 1990 e realizou várias missões de direitos humanos no país antes e depois desses períodos, esta situação afeta-me pessoalmente. Foi também nestes escritórios da ONU que trabalhei durante os genocídios contra os tutsis, os muçulmanos bósnios, os yazidis e os rohingyas. Em cada caso, à medida que a poeira assentava sobre os horrores perpetrados contra populações civis indefesas, tornou-se dolorosamente evidente que havíamos falhado no nosso dever de cumprir os imperativos de prevenir atrocidades em massa, proteger os vulneráveis ​​e responsabilizar os perpetradores. O mesmo aconteceu com as sucessivas ondas de assassinatos e perseguições de palestinos ao longo da existência das Nações Unidas. Alto Comissário, estamos a falhar mais uma vez...

• Fracasso ou injustiça escolar? Das impossibilidades do aluno à compreensão do fenômeno

  Este artigo tem como objetivo analisar o chamado fracasso escolar. Questiona a ideia de fracasso, argumentando que é preciso pensar na responsabilidade pelo mesmo. Partindo de estudos que apontam a desigualdade educacional como um dos fatores que conduz ao que se convencionou chamar de fracasso, aponta alguns fatores que podem ser responsáveis pelos baixos índices de aprendizagem na escola brasileira, tanto de alunos mais pobres quanto de mais ricos. O artigo caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica, assumindo o estilo de um ensaio. Dialogando com autores contemporâneos, brasileiros ou não, fala sobre a questão da justiça escolar, que está na base da ideia do fracasso. Critica o Estado pelo discurso que normaliza a desigualdade social e educacional. Aponta a formação de professores como um ponto de partida para a superação das distorções que levam a aceitar o discurso de senso comum que coloca no estudante a culpa pelo próprio fracasso. Por fim, conclui que, mais do que rotular os estudantes com palavras como sucesso ou fracasso, é preciso compreender as causas que conduzem à não aprendizagem para começar a superar as dificuldades

• Para uma perspectiva contra-hegemônica dos direitos humanos de adolescentes: reflexões a partir da doutrina de proteção integral e do sistema socioeducativo brasileiro

  O presente artigo científico aborda os direitos humanos do adolescente, especificamente o autor de ato infracional, trazendo para reflexão a proteção integral e o sistema socioeducativo no Brasil. Neste aspecto, leva-se consideração que, apesar dos dispositivos legais que dispõem acerca da proteção integral no tratamento dispensado a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, percebe-se a manutenção do cenário de violações de direitos característico da sociedade brasileira. Assim sendo, encara-se como problema o questionamento da efetividade de direitos humanos de adolescentes no sistema socioeducativo no contexto legislativo e do sistema socioeducativo brasileiro. Objetiva, de forma geral, destacar a efetividade de direitos humanos de adolescentes no sistema socioeducativo no contexto brasileiro e, especificamente, discutir os fundamentos jurídicos da proteção integral no sistema socioeducativo e seu panorama, bem como abordar a efetividade dos direitos humanos de adolescentes segundo a abordagem contra-hegemônica. A proposta metodológica utilizada foi a pesquisa básica, exploratória e bibliográfica, com abordagem qualitativa

• Elite gestora da cultura nos governos estaduais (2019-2022)

  O objetivo do artigo é analisar se, onde e como ocorreu o alinhamento entre o perfil das elites gestoras das políticas culturais estaduais com aquele estabelecido pelo Governo Federal no setor durante do governo Bolsonaro (2019-2022). A hipótese é de que onde o arranjo político estadual era favorável ao governo Bolsonaro, a gestão da cultura foi entregue a agentes de fora do campo, tanto como expressão do descompromisso com o setor e do apoio ao presidente da República, quanto como resposta às demandas de cargo por parte da coalizão estadual. Para dar conta do problema de pesquisa – que pode ser expresso pelas seguintes perguntas: quem são esses agentes que compõem as elites gestoras de cultura nos estados? Quais seus recursos? - foi feito um levantamento dos gestores máximos de cultura dos 26 estados e a criação de um banco de dados que reuniu informações sobre as seguintes variáveis em relação à trajetória dos referidos agentes: formação superior; ocupações profissionais; cargos de confiança; cargos políticos eletivos; e produção simbólica

• A influência de empresas transnacionais sobre a dinâmica social e agrária no sudoeste do Estado do Piauí, Brasil

  Este artigo analisa os métodos empregados por empresas transnacionais na aquisição de terras na fronteira agrícola do sudoeste do estado do Piauí, Brasil, e suas implicações na dinâmica social local, com foco especial nos conflitos ambientais e agrários que afetam as comunidades camponesas. A pesquisa traça um histórico da expansão das empresas agroexportadoras para o sudoeste do Piauí, uma região que agora faz parte do MATOPIBA, considerada a última fronteira agrícola do país. Além disso, o artigo apresenta uma nova metodologia para identificar a compra de terras brasileiras por empresas estrangeiras e detalha três casos emblemáticos. Adicionalmente, dados sobre a incidência de conflitos socioambientais e a dinâmica de preços do principal produto produzido na região, a soja, foram correlacionados, revelando uma correlação negativa moderada entre as duas variáveis (ρ = -0,33). Por fim, são discutidas questões relacionadas à legislação que aborda esse tema e são apresentadas sugestões para mitigar as consequências adversas dos fenômenos identificados

• Os centros offshore de negociação de produtos financeiros denominados em renminbi e o by-pass institucional

  O objetivo principal deste artigo é contribuir para os estudos sobre a internacionalização da moeda chinesa, o renminbi (RMB), por meio de uma teoria pouco conhecida nas Relações Internacionais, mas adotada na área de Direito e Desenvolvimento, qual seja, o International Institutional Bypass (by-pass institucional). Segundo Prado e Hoffman (2017), o by-pass institucional assemelha-se aos desvios criados pelos cirurgiões em torno de uma artéria obstruída, utilizando uma nova veia retirada de outra parte do corpo do paciente. Nas ciências sociais, isso significa que as autoridades governamentais criam instituições em vez de reformar aquelas tradicionais. Em determinados casos, por meio do desvio institucional, os governos formam novas instituições que, na prática, ignoram as funções daquelas que consideram disfuncionais. Depois, as instituições “defeituosas” acabam coexistindo, complementando ou desaparecendo em virtude daquelas recém-criadas. Aplico a teoria do by-pass institucional para estudar um fenômeno específico do processo de internacionalização do RMB. Trata-se de inovações constituídas sob a liderança de Pequim dentro do sistema financeiro global. São centros financeiros internacionais que oferecem ativos financeiros, tais como ações e títulos públicos, denominados em RMB (RMB Offshore Centers). A minha hipótese é a de que os RMB Offshore Centers podem ser classificados como by-pass institucional, permitindo uma avaliação mais apurada dos movimentos estratégicos realizados pela China dentro do sistema financeiro internacional

Documentos em destaque

• O sistema financeiro como instrumento para a redução da desigualdade de renda do Brasil (1995-2014)

  O objetivo desse artigo é avaliar a atuação do sistema financeiro como mecanismo para a redução dos níveis de desigualdade de renda no Brasil, compreendendo o período de 1995 a 2014. A análise econométrica ocorre por regressões múltiplas com o método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Os...

• La agroecológica como instrumento de ecología política, economía ecológica y justicia medioambiental desde la perspectiva de Amartya Sen

  Este trabalho tem como objetivo apresentar a agricultura agroecológica dos países latino-americanos e especialmente do Brasil, como instrumento de análise, epistemológico, social e crítico na concepção de uma ecologia política, uma economia ecológica e uma justiça médio ambiental. Usarei como...

• A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização

  Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história...

• Francisco. 'Querida Amazonia': Exortação Apostólica pós-sinodal ao povo de Deus e a todas as pessoas de boa vontade
• A redundância da precarização social do trabalho juvenil: um estudo da região metropolitana de Salvador no período de 2001 a 2011

  O estudo objetiva analisar as principais transformações e especificidades dos processos de transição e inserção da força de trabalho juvenil no mercado de trabalho da Região Metropolitana de Salvador/Ba (RMS). A partir dos anos 1990, houve mudanças significativas no padrão brasileiro de transição...

• A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?

  O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados,...

• O orçamento da mulher no Município de Salvador: um estudo de caso sobre a alocação de recursos para políticas públicas de gênero e para as mulheres

  O presente artigo tem como objetivo analisar como as políticas públicas de gênero para as mulheres foram inseridas no orçamento do município de Salvador no período de 2006 a 2017. A pesquisa possui natureza exploratória e a metodologia utilizada foi de abordagem qualitativa a partir da análise e da ...

• Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
• A geopolítica das vacinas: guerra ou colaboração

  Este artigo analisa o atual quadro da produção mundial de vacinas covid-19, destacando o grande feito da ciência e da tecnologia, que, em poucos meses após o início da pandemia, foram capazes de gerar as condições para a produção de vacinas em larga escala. O artigo aborda como essa produção foi...

• Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio

  Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três...