No. 12-1, January 2017
Índice
- Apresentação
- Corrupción y contratos
- A (im)possibilidade de execução provisória da pena no Brasil
- Estado, poder e violência: o artigo 303, § 2º, do código brasileiro de aeronáutica
- Anomia y corrupción
- Democracia e participação social: diagnóstico das ouvidorias públicas no RS - TCE
- Localismo globalizado vs globalismo localizado: o choque cultural com o fundamentalismo
- A influência dos direitos fundamentais no direito privado
- Análise do EResp 1.306.553/sc e a (im)possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica pela dissolução irregular da empresa
- Análise da segurança pública como direito fundamental e o dever de proteção do estado na sociedade de riscos