No. 15-1, January 2020
Índice
- Retractación del consentimiento para declarar y su constitucionalidad
- Teoria da cegueira deliberada: análise dos casos em que os colaboradores das joalherias Arany Adornos e Hstern supostamente participaram do processo de lavagem de dinheiro angariado por Sérgio Cabral Filho
- Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
- Ley natural. La lógica y la antropología como su fundamento
- Editorial
- Lei anticrime e a paradoxal afirmação do sistema acusatório
- O acordo de não persecução e o direito intertemporal: estabelecendo um limite ao oferecimento do benefício, partindo de uma revisão crítica do enunciado 20, do Grupo Nacional de Coordenadores dos Centros de Apoio Criminais
- Processo penal brasileiro em transição paradigmática: novas interfaces entre garantias e alternativas penais
- Agentes infiltrado e disfarçado na Lei 13.964/2019: uma discussão sobre os limites da produção probatória
- O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade na nova redação do artigo 75 do Código Penal
- Da iliicitude da prova em razão da quebra da cadeia de custódia
- A perda alargada na nova Lei Anticrime Brasileira
- Do acordo de não-persecução penal (art. 28-a, CPP): algumas considerações iniciais
- Ampla defesa e contraditório na fase preliminar: considerações críticas ao artigo 14-a do Código de Processo Penal
- A Lei Nº 13.964/2019 e o juiz de garantias: da sua constitucionalidade até sua implementação