No. 19-2010, July 2010
Índice
- Colaboradores Desta Edição
- Relação entre ser Livre e exercer a Liberdade
- Usucapião Administrativo: Instrumento de Regularização Fundiária
- O Lecionar do Direito e a Peça 'As Nuvens' de Aristófanes
- O princípio da dignidade da pessoa humana e as questões de biodireito na visão dos tribunais brasileiros
- Jurisdição Constitucional Democrática: o Papel Político do Supremo Tribunal Federal
- Humanização dos Tributos: A Taxa Tobin
- Globalização e Democracia: Os Direitos Sociais no Cenário Político Brasileiro
- Poder de polícia e atribuições das Guardas Municipais
- O Estado enquanto Agente do Comércio Exterior: o Acordo de Compras Governamentais
- Segurança Jurídica e Súmula Vinculante: considerações sobre a Súmula Vinculante n. 04.