Revista de Investigações Constitucionais

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• El equilibrio de poderes en Colombia: entre la incorrecta comprensión teórica y la inadecuada formulación constitucional

  El equilibrio de poderes no es el resultado de la simple distribución de competencias legislativas, ejecutivas y judiciales entre las autoridades que conforman las ramas del poder público, sino que es el resultado de la correcta distribución de competencias que permiten el control reciproco entre estas autoridades. Así, los excesos de una de las autoridades del Estado pueden ser equilibrados si las otras autoridades tienen las competencias suficientes que les permitan oponerse. Sin embargo, si se hace un análisis teórico estricto en derecho de la constitución colombiana, se observa que el congreso no tiene las competencias suficientes para controlar al gobierno, porque no tiene la capacidad para controlar el gasto público.

• Libertad de expresión en la era digital: nuevos intermediarios y censura por parte de actores privados

  O presente artigo tem o objetivo de investigar como os novos intermediários da expressão, a exemplo das plataformas de mídia online e das redes sociais, realizam a regulação do discurso, a partir da moderação de con-teúdo e impulsionamento de opiniões emitidas pelos usuários, e como essa atuação influencia o debate so-bre a liberdade de expressão. Utiliza-se a metodologia análise jurisprudencial, para delimitar o problema, bem como revisão de literatura e levantamento de dados, para identificar os novos intermediários da expressão, com análise suas principais características, modos de atuação, curadoria de conteúdo online e possibilidades de censura por atores privados. A pesquisa apresenta os seguintes resultados: a) as grandes plataformas de aces-so e as redes sociais, na prática, controlam a liberdade de expressão, pela censura prévia, coleta de dados pessoais e controle do fluxo informacional; b) ainda não houve resposta institucional internacionalmente coordenada e efetiva, sobretudo em razão da dificuldade de trans-posição de regras locais a empresas com atuação mundi-al; c) o Estado passa a ocupar o papel de ator central para proteger, no mundo digital, a livre circulação do pensa-mento, a intimidade/privacidade, a isonomia, a verdade do conteúdo inserido e, por conseguinte, a higidez da democracia no século XXI.

• The constitutional guarantee of the provision of local Social Services in Spain: a comparative regional study

  This article outlines the public architecture of social ser-vices in Spain from the perspective of the constitutional guarantee of the provision of local social services. For his, the Spanish Constitution is analyzed, as well as the 17 laws of social services corresponding to the different Autonomous Communities. It is therefore a comparative regional study in which the local authority is the essen-tial unit to deploy social services, responding to the principles of universality, proximity, and decentraliza-tion; mandated by Spanish legislation. These and other complementary laws establish universal access to social services for all citizens, determine the territorial struc-ture, the competences of the different administrations, rights holders, typologies of services and benefits and their articulation to ensure the quality of life and social welfare of all citizens.

• Editorial. Retratação
• Impeachment and Its Problem: The Study from Constitutional Law vs Criminal law Perspective in Indonesia

  This paper will discuss the problems of the impeachment process in Indonesia. This issue focus on Articles 7A and 7B of the 1945 Indonesian Constitution. The two articles regulate the reasons for the impeachment process for the President and/or Vice President. This paper highlights two points. First is the impeachment process in Indonesia. Second, regarding the issue of the impeachment process being carried out, whether it can be a reason to abolish the prosecutor’s authority in prosecuting in the case of ne bis in idem or not. This research uses conceptual and historical approaches to analyze the problems discussed. From this study, the authors found that there are still problems in the legal aspect of evidence in the impeachment process, which still opens the possibility of the person being tried in another judicial system. Another finding is that the impeachment process and criminal/civil justice generally have different objects so that a person can be tried again. However, it needs to be strictly regulated in regulations related to the process and post-impeachment so that it no longer creates many interpretations in its implementation

• La última crisis de legitimidad de la jurisdicción constitucional en España

  El Tribunal Constitucional afronta una de las mayores crisis de su Historia, por causa de una constante politización del órgano, en función de las justificaciones que se hacen a la hora de designar a los magistrados y, gracias a un ordenamiento jurídico que no requiere de demasiadas exigencias a la hora de desempeñar la función: ser jurista de reconocida competencia y contar con quince años de ejercicio profesional. En este trabajo se pondrá en duda su legitimidad en base a la falta de independencia y neutralidad de sus magistrados y el detrimento constante del carácter colegiado del órgano por las prácticas que tienen lugar en su seno. También, se llegará a sostener que tenemos un Tribunal Constitucional disfuncional debido a las situaciones personales pasadas de sus magistrados, tanto políticas como institucionales, a partir de las dudas que se despliegan en lo relativo a su legitimidad

• O estudo do Direito Constitucional Comparado no Brasil: mapeamento das iniciativas e perspectivas de desenvolvimento da área

  Apesar da crescente importância do direito constitucional comparado em pesquisas jurídicas, ainda não é clara a abrangência com que essa área de conhecimento é estudada, pesquisada e ensinada nas instituições de ensino superior brasileiras. Constata-se que não há estudos que especifiquem a abordagem da área nas universidades e faculdades brasileiras e o rigor metodológico utilizado por pesquisadores. Diante disso, o presente artigo almeja contribuir para um inicial diagnóstico do estudo do direito constitucional comparado no país, a partir do levantamento de dados e da realização de pesquisa empírica para verificar a existência de iniciativas de ensino e pesquisa ou que, de algum modo, abordem o direito constitucional comparado nas diferentes regiões e instituições de ensino superior do Brasil

• Comunicação de dados, não dados em si: origens e problemas do atual paradigma de proteção constitucional do sigilo de dados

  Na intersecção entre sigilo telemático e direito processual penal e administrativo, o Supremo Tribunal Federal construiu um argumento prevalente para afastar questões de licitude de certa prova ou meio de obtenção de prova: a Constituição Federal protege "comunicações de dados e não dados em si" - para significar que só protege comunicações em fluxo, e não armazenadas (estáticas) e, hoje também, que só protege conteúdo de comunicações e não outros registros e dados. Por meio de revisão de literatura e de jurisprudência, esse artigo pretende demonstrar como esse argumento surgiu, como é aplicado de forma inconsistente e como anula questões relevantes sobre privacidade na era digital. Sustenta que o STF precisa resgatar uma tese substantiva sobre privacidade e que juízes devem olhar para o contexto ao deliberar sobre tais questões

• En búsqueda de patrones que expliquen los montos que otorga la Corte Interamericana de Derechos Humanos por daños morales

  Este trabajo busca criterios que ayuden a entender el modo como la Corte Interamericana de Derechos Humanos define el monto de las indemnizaciones que otorga por concepto de daño moral. Para hacerlo, analiza tres tipos de casos que permiten hacer comparaciones: casos relativos a la aplicación de la pena de muerte, casos sobre libertad de expresión y casos en los que la Corte decide no conceder indemnizaciones por daño moral. Dentro de las conclusiones del trabajo, se observa que la Corte utiliza criterios objetivos al determinar los montos que concede como indemnizaciones por daños morales. Tales criterios dependen más del derecho violado, que de los sufrimientos de las víctimas específicas.

• Cortes Constitucionais julgando Sistemas Eleitorais: um olhar comparativo sobre os julgamentos constitucionais a respeito da Igualdade Eleitoral

  Este estudo aborda, de forma comparativa, o nexo entre a jurisdição constitucional e os sistemas eleitorais através da perspectiva do princípio da igualdade em matéria eleitoral. Desta maneira, o seu objetivo é examinar as linhas de argumentação dos tribunais constitucionais da Alemanha, Itália e Espanha, tentando desdobrar as diferentes interpretações desse princípio sob a jurisprudência dos países mencionados. Em particular, explora os argumentos que giram em torno da interpretação da igualdade como a regra de "uma pessoa, um voto" e seu potencial significado mais amplo, comparando as abordagens adotadas na jurisprudência das três jurisdições acima citadas. Em um nível teórico, o artigo tenta também realçar as funções e limites da revisão constitucional em matéria eleitoral e, mais em geral, contribuir para estimular os estudos de direito constitucional focados em a tensão entre a discricionariedade legislativa e o papel dos tribunais constitucionais. Palavras-chave: igualdade; Direito Eleitoral; jurisdição constitucional; comparação constitucional; cortes constitucionais

Documentos em destaque

• Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos

  Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de...

• El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico

  El artículo analiza los impactos que el fenómeno del nuevo constitucionalismo ha producido en el marco del Derecho Público, examinando las principales cuestiones que la constitucionalización del orden jurídico plantea. El trabajo trata de la confrontación entre ideas del positivismo y de las...

• Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária: uma proposta de solução do problema a partir da teoria da construção escalonada do direito de Merkl

  Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resposta à questão sobre o status hierárquico das leis complementares e ordinárias. Inicialmente as perspectivas tradicionais sobre o tema são apresentadas. Em seguida explica-se a teoria de Merkl sobre a...

• A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência

  O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefô...

• En búsqueda de patrones que expliquen los montos que otorga la Corte Interamericana de Derechos Humanos por daños morales

  Este trabajo busca criterios que ayuden a entender el modo como la Corte Interamericana de Derechos Humanos define el monto de las indemnizaciones que otorga por concepto de daño moral. Para hacerlo, analiza tres tipos de casos que permiten hacer comparaciones: casos relativos a la aplicación de la ...

• Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
• Direito Comparado Negativo: o empreendimento sanitização

  Este artigo desafia quatro pressupostos básicos e entrelaçados que informam o Direito Comparado ortodoxo: que um comparatista pode representar exatamente o Direito estrangeiro; que ele pode escrever sobre Direito estrangeiro objetivamente; que ele pode declarar a verdade sobre o Direito estrangeiro;...

• O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites

  A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a...

• Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos

  O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta...

• Consequencialismo no Supremo Tribunal Federal: uma solução pela não surpresa

  O artigo pretende apresentar soluções para a forma com que o Supremo Tribunal Federal pratica o consequencialismo, constituindo-se de uma pesquisa do tipo qualitativa, com objetivos descritivo-explicativos e propositivos, utilizando para tal o procedimento de pesquisa bibliográfico. Partindo de uma ...