No. 11-2, May 2024
Índice
- A deliberação no Supremo Tribunal Federal
- A desconstrução do controle jurisdicional de políticas públicas sobre o exercício de direitos sociais: um estudo sobre os limites dos entornos político e jurídico e a relevância do modelo liberal de direito
- A inconstitucionalidade da criminalização da assistência ao suicídio e o teste da proporcionalidade: uma perspectiva comparada de cortes constitucionais
- Crise na teoria da separação de poderes e instituições híbridas no contexto do constitucionalismo latino-americano: o papel institucional da Oficina Anticorrupção da Argentina
- El equilibrio de poderes en Colombia: entre la incorrecta comprensión teórica y la inadecuada formulación constitucional
- El modelo de reparaciones de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, a dos décadas de su surgimiento
- Libertad de expresión en la era digital: nuevos intermediarios y censura por parte de actores privados
- Limitação de mandato de parlamentares indonésios vista a partir do constitucionalismo