No. 12-2, May 2025
Índice
- A graça constitucional e a revisão judicial de atos do Poder Executivo: uma análise do caso Daniel Silveira no Supremo Tribunal Federal
- A judicialização do direito à saúde das mulheres na Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua inter-relação com a discriminação de gênero: standards protetivos
- Análisis de la jurisprudencia de la Corte Suprema sobre medicamentos de alto costo en Chile vía recurso de protección (2017-2022)
- Digital Constitutionalism: freedom of speech and platforms accountability
- Espécies de controle de convencionalidade: uma proposta de classificação
- Neurodireitos como direitos fundamentais
- Análise do artigo "Neurodireitos como direitos fundamentais"