No. 12-3, September 2025
Índice
- A natureza híbrida da horizontalidade no direito da proteção de dados da União Europeia: a Carta de Direitos Fundamentais, o RGPD e o Tribunal de Justiça
- As inconsistências da doutrina das emendas constitucionais inconstitucionais
- La iusteoría antiformalista como marco de interpretación para el constitucionalismo latinoamericano
- Mudanças climáticas, vulnerabilidade e moradia digna: o caso da enchente de 2024 em Canoas-RS
- Poder constituinte e a abordagem feminista: uma análise da Assembleia Constituinte de 1987 no Brasil
- Uma serpente que devora a si mesma: meias-verdades no processo constituinte chileno e lições para o debate sobre moderação de conteúdo
- ¿Por qué tenemos estas leyes? Examinando el nivel académico de los legisladores peruanos