No. 3-3, September 2016
Índice
- Editorial - O desvanecimento da força normativa da Constituição brasileira de 1988
- Non-Resident Second Amendment Rights after Dearth v. Lynch
- Judicialization of the Right to Health and Institutional Changes in Brazil
- Public policies for the assessment of quality of the Brazilian higher education system
- Decisiones, influencias y representación: capitalización de la injerencia política
- Semejanzas y diferencias entre la Constitución Federal de Brasil de 1988 y la mexicana respecto del parlamento
- Descumprimento do art. 229 da Constituição Federal e responsabilidade civil: duas hipóteses de danos morais compensáveis
- Constitucionalismo transnacional: por uma compreensão pluriversalista do Estado constitucional
- Razões (e práticas) de Estado: os mal-estares entre a liberdade e a segurança jurídica
- A jurisprudência do STF sobre Impeachment e sua repercussão aos Prefeitos Municipais em uma perspectiva discursiva
- Regulando a incerteza: a construção de modelos decisórios e os riscos do paradoxo da determinação