No. 5-2, May 2018
Índice
- Editorial - A Revista de Investigações Constitucionais é indexada na base de dados Scopus
- A question to the President of the United States, Donald Trump: is it a travel ban, or a Muslim ban, or a travel Muslim ban?
- Conventionality control and Amendment 95/2016: a Brazilian case of unconstitutional constitutional amendment
- Vote Value Disparity and Judicial Review in Japan
- Corrupção: causas, perspectivas e a discussão sobre o princípio do 'bis in idem
- Planejamento orçamentário e políticas públicas: explorando uma alternativa de reconciliação pela indução
- Teoria dos princípios e função jurisdicional
- Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
- Reflexões críticas sobre a declaração de inconstitucionalidade de ofício
- Oferta obrigatória de planos de saúde individuais e familiares: livre iniciativa e direito fundamental à boa regulação