No. 8-2, May 2021
Índice
- Editorial
- Securing 'Functional' Legal Eternity in Italy: Parliamentary Procedures, Electoral Legislation and the Free Mandate for Members of Parliament
- La incidencia de la pandemia de la Covid-19 sobre la Jurisdicción Contencioso-Administrativa en España
- Pro persona: fundamento y sentido de la primacía jurídica de la humanidad
- Proportionality trumps gentleness: reforming Block's evictionism (part I)
- O STF e os parâmetros para o controle dos atos do poder legislativo: limitações do argumento das questões interna corporis
- Poder Judiciário e estado de exceção: direito de resistência ao ativismo judicial
- O Congresso e os 30 anos da Constituição: análise dos players políticos no processo de emendas constitucionais entre 2015 e 2018
- O controle de constitucionalidade e a atuação do Supremo Tribunal Federal na proteção das minorias: análise crítica da ADC nº 41 (cotas raciais em concursos públicos)
- A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha