Revista Diálogo Jurídico

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Documentos mais recentes

• Entre a Forma e o Contéudo na Desconstituição dos Negócios Jurídicos Simulados

  Antes de ingressar, propriamente, no assunto posto aos meus cuidados, entendo serem oportunas algumas palavras sobre o modo e por quais caminhos pretendo aproximar-me do objeto, para que seja possível articular suas complexidades, refletir sobre elas e poder, ao fim, construir conclusões consistentes capazes de acalmar o espírito instigado pela dúvida.

• Aditamentos Qualitativos e Quantitativos dos Contratos Administrativos e os Limites Legais
• A Competência por Prerrogativa de Função

  Um dos critérios determinadores da competência estabelecidos em nosso Código de Processo Penal é exatamente o da prerrogativa de função, conforme está estabelecido nos seus arts. 69, VII, 84, 85, 86 e 87. É a chamada competência originária ratione personae.

• Sentido, Consistência e Legitimação no Direito
• A Função Pública em Sentido Orgânico ou Subjetivo no Brasil e a Conseqüente Dimensão de Eficácia do Regime Jurídico-Administrativo

  I. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária. II. O regime jurídicoadministrativo e a função administrativa em sentido orgânico ou subjetivo no Brasil. II. 1. Eficiência e o seu conteúdo semântico junto à função administrativa. II. 1. 1. As prioridades. II. 1. 2. Os “novos patamares”: a universalidade e a atualização técnica e/ou científica. II. 1. 3. Profissionalização. II. 2. Moralidade administrativa e os seus paradigmas éticos. II. 2. 1. O eixo metodológico: a coerência. Bibliografia.

• Fusões, Aquisições e o Planejamento Tributário

  As operações de fusão de empresas, bem assim aquelas que configuram a aquisição de outra entidade jurídica consistem em campo propício para uma série de efeitos tributários potencialmente relevantes. Em decorrência, abrem ensanchas para uma série de discussões relacionadas com o tema. Deve-se assegurar a neutralidade fiscal em tais operações? São legítimos os eventuais benefícios tributários delas decorrentes? É indispensável a existência de um propósito negocial para a validação dos efeitos tributários? Por outro giro, é legal a estruturação de operação de fusão ou aquisição com a fim específico de obter uma economia fiscal?.

• A Constituição, a Garantia Fundamental ao Acesso à Justiça e a Assistência Judiciária Gratuita - Estudo De Caso
• Ação Popular e Cidadania: Um Ideário do Estado de Direito Brasileiro

  A Constituição Federal de 1988 consagrou um novo Estado de Direito que realça a Cidadania e amplia a Ação Popular, instrumento de defesa de interesses difusos e coletivos, à disposição dos Cidadãos. Com este trabalho pretende-se analisar as novas dimensões e alcance de tal instrumento, bem como os contornos e os principais traços da Ação Popular, dentro dos limites de um artigo jurídico.

• As empresas de energia elétrica e o uso do solo urbano (breves considerações)
• Possibilidade de relativização do princípio da dignidade humana de acordo com a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy

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• A segurança pública na constituição federal de 1988: conceituação constitucionalmente adequada, competências federativas e órgãos de execução das políticas
• Tratados internacionais tributários, emendas constitucionais e leis complementares após a EC 45/2004. o que pode (e deveria) mudar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

  1. Introdução. 2. Uma controvérsia sobre a interpretação do § 3º do art. 5º da Constituição Federal. 3. Por dentro da lacuna: a Constituição Federal e o regime jurídico dos tratados internacionais. 4. Um argumento adicional: a relevância do processo legislativo e a aplicabilidade do princípio "pas...

• Liberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do estado

  1. Introdução. 2. Liberdade de Expressão e o Estado Ativista no Direito Comparado. a) Estados Unidos: Ascensão e Queda da Fairness Doctrine e Primazia da Teoria Libertária da 1ª Emenda. b) Alemanha: A Dimensão Objetiva da Liberdade de Expressão e os Deveres do Estado. c) França: O Pluralismo dos...

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• A Constituição, a Garantia Fundamental ao Acesso à Justiça e a Assistência Judiciária Gratuita - Estudo De Caso
• A reforma do Código de Processo Penal
• A distinção entre princípios e regras e a redefinição do dever de proporcionalidade

  Introdução. I. Os princípios e o dever de proporcionalidade. A. Definição de princípio na doutrina . B. O dever de proporcionalidade como implicação dos princípios. II. Análise crítica. A. Redefinindo os princípios. 1. Crítica às concepções dominantes. 2. Proposta de definição de princípios . B....

• Possibilidade de relativização do princípio da dignidade humana de acordo com a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy