Revista de Direito da Cidade

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• Distribución espacial de los espacios públicos en Montevideo: análisis desde la teoría de desigualdad

  Objetivo: El presente artículo busca analizar la distribución espacial de los espacios públicos de Montevideo en diálogo con las teorías de desigualdad. Para ello, se realiza un ejercicio teórico-metodológico, donde primeramente se visualiza una aproximación a la conceptualización de la ciudad con énfasis en la desigualdad y luego se aborda las especificidades de Montevideo. Método: La metodología es cuali-cuantitativa, utilizando herramientas SIG de distribución de espacios públicos en la ciudad, cruzándolas con variables demográficas e indicadores socioeconómicos. Resultados: La ciudad y sus espacios públicos como constructo social nos permite abordar la distribución de esta infraestructura como escala intermedia en la producción/reproducción de las desigualdades. A pesar de Montevideo contar con una extensa cantidad de espacios públicos dispersos por la ciudad, hay ciertas concentraciones visibles en áreas consolidadas/más céntricas. De esta forma, la distribución espacial, entrelazada con variables demográficas (urbanidad, densidad, rangos etarios) e indicadores de desigualdad (NBI), evidencian una asociación entre aquellas áreas de la ciudad con situaciones críticas a nivel socioeconómico con la baja disponibilidad a estos espacios. Contribución: Pensar los espacios públicos desde el acceso, calidad, accesibilidad y equitatividad entre los distintos territorios de la ciudad es esencial para garantizar mayor democracia y pleno ejercicio de la ciudadanía.

• Aproximación a la gobernanza digital en Iberoamérica, 2023

  La gobernanza digital es un concepto relativamente nuevo que se refiere al uso de las tecnologías digitales para mejorar los procesos relativos a la gobernanza. En el contexto de las ciudades, puede utilizarse para mejorar la participación ciudadana, la transparencia y la eficiencia gubernamental. En este artículo, se presenta un primer vistazo a la gobernanza digital en Iberoamérica. Se discuten los componentes del concepto, cierta evolución, coincidencias y contradicciones en el abordaje. Objetivo: Con el objetivo de analizar la evolución del concepto de gobernanza digital en el contexto de las ciudades durante las primeras dos décadas del siglo XXI, a partir de la revisión y crítica de la literatura encontrada, identificando las principales perspectivas teóricas, los aportes y las tendencias emergentes en el campo. Metodología: Con metodología hermenéutica se construyó el análisis crítico que permitió identificar la evolución y aportes al concepto desde el contexto de los investigadores iberoamericanos. Resultados: El estudio reveló cómo la gobernanza digital se ha convertido en un concepto popular para la modernización y mejora teórica de la gestión pública en las ciudades. Contribuciones: Pero se identificaron lagunas sobre la aplicación real y se enfatizó en la necesidad de estrategias inclusivas y participativas que respondan efectivamente a las necesidades y expectativas de los ciudadanos y gobernantes en la era digital.

• Una inyección de fondos. Los Objetivos del Desarrollo Sostenible en las políticas habitacionales de la Argentina

  La inyección de fondos, es decir, el financiamiento de programas y proyectos por parte de organismos internacionales en el ámbito de los gobiernos locales es recurrente en las últimas décadas, signando directrices epistemológicas en discursos y políticas habitacionales. Estas prácticas pueden inscribirse en lo que Delgadillo (2014) define como políticas urbanas a la carta, promovidas en proyectos y megaproyectos urbanos, y estrategias de marketing urbano, entre otras. A partir de estas conceptualizaciones, esta investigación exploratoria busca indagar en las políticas emitidas por el Ministerio de Desarrollo Territorial y Hábitat de la Argentina en materia de política habitacional desde su conformación hasta el año 2023, estableciendo una vinculación con las directrices emitidas por la Organización de las Naciones Unidas en el marco de los Objetivos del Desarrollo Sostenibles de la Agenda 2030. La indagación se realiza a partir de técnicas cuali-cuantitativas y distingue entre programas, planes y proyectos con o sin financiamiento internacional. En este marco, se establecen cruces entre ambos organismos para luego realizar algunas reflexiones donde se aprecia la adhesión a los ODS en las políticas habitacionales argentinas, ya sea en prácticas financiadas a nivel internacional como en aquellas ideas en el propio contexto.

• Entre Rio e Paris. O Desafio da Inovação Sustentável e o Banimento dos Plásticos de Uso Único no Contexto dos Jogos Olímpicos

  Objetivo: A abordagem humanista sobre a inovação, aqui adotada como meio de melhorar a vida das pessoas e sua relação com a natureza e a cidade, é utilizada neste artigo com o objetivo de analisar como as legislações do Brasil e da França sobre plásticos de uso único (PDU) se comparam, especialmente no contexto das Olimpíadas de Paris 2024 e Rio de Janeiro 2016, e como isso se relaciona ao Direito à Cidade. Método: Este estudo adota uma metodologia de revisão bibliográfica, análise comparativa, proporcionando uma visão jurídica sobre as estratégias de redução do uso de plástico e suas implicações ambientais para a cidade. Sendo assim, a metodologia utilizada é a descrição analítica, com observância dos diversos posicionamentos na aplicação dos instrumentos jurídicos em questão. Resultados: Os resultados indicam que o banimento do PDU nas Olimpíadas de Paris 2024 representa um avanço significativo na direção de práticas mais sustentáveis, alinhando-se com os princípios do Direito à Cidade. Tais efeitos transcendem o evento esportivo e podem torná-lo um catalisador para a inovação ambiental e um exemplo a ser seguido, especialmente na organização de grandes eventos. Contribuições finais: A partir desse recorte, pretende-se apresentar de que forma os grandes eventos internacionais, como as Olimpíadas, pode influenciar políticas ambientais que promovam inovação significativa para o desenvolvimento de cidades mais inclusivas e sustentáveis. Entre esses megaeventos, ocorreu a pandemia da covid-19, que não somente impulsionou inovações, como também colocou no topo da agenda de discussão novas questões ambientais, tais como as consequências deletérias ao meio ambiente decorrentes do uso de PDUs.

• O estudo de impacto de vizinhança e as repercussões do silêncio normativo ao atendimento de seus objetivos. O caso da Região Metropolitana da Baixada Santista

  O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) posta-se como um dos principais instrumentos de gestão administrativa para a promoção da função social da propriedade e da cidade sustentável. O Estatuto da Cidade pouco dispôs em termos regulamentadores desse instrumento e incumbiu ao Poder Legislativo municipal a edição de normas aptas a viabilizarem não apenas a sua implementação, mas a consecução de sua finalidade máxima de salvaguarda do equilíbrio do meio ambiente urbano. Contudo, o silêncio da norma geral quanto a pontos sensíveis que concernem ao instrumento em voga, replicado pelos municípios ou por vezes utilizado como escusa para a atuação administrativa discricionária, tende a torná-lo improfícuo. Para a análise da problemática retratada, adotou-se o método hipotético-dedutivo, com a realização da abordagem qualitativa dos fenômenos estudados a partir do levantamento de dados bibliográficos, legislativos e jurisprudenciais existentes no ordenamento pátrio. Realizou-se, ademais, o estudo do caso da Região Metropolitana da Baixada Santista para ilustrar a pragmática que concerne ao tema. Assim, o presente trabalho busca evidenciar que o comportamento municipal omissivo ou ineficiente deve ser refutado e apresentar alternativas para que sejam resguardados os ideários constitucionais e internacionais de Direito Urbanístico e Ambiental para o Estudo de Impacto de Vizinhança.

• Um território em jornais. Especulação imobiliária e a memória social

  Objetivo desse artigo é problematizar as relações entre memória social e território em narrativas de textos jornalísticos no ano de 2019, a partir de um contexto local do bairro da Várzea em Recife, capital pernambucana brasileira. Esta pesquisa é qualitativa com base em documentos públicos de mídias jornalísticas de Pernambuco encontradas em sites da internet. Procuramos matérias em sites de busca com os seguintes descritores: Várzea Recife, Várzea Recife Memória, Várzea Recife Imagens em 2019. Após essa busca encontramos e selecionamos 38 matérias relacionadas em sites de notícias, blogs, sites de acervos e instituições do/sobre o bairro da Várzea, zona oeste de Recife em Pernambuco. As notícias foram organizadas em três temas principais: a) anúncios de venda e aluguel de imóveis na Várzea, Recife-PE; b) memória, imagens e monumentos históricos; c) arquivos de memória e história. Por fim, dimensionamos como a construção midiática deste bairro da cidade de Recife em Pernambuco, está atravessada pela constituição de um espaço urbano marcado pelas temáticas da moradia, dos monumentos artísticos e culturais, bem como de elementos de uma memória atrelada aos movimentos negros e feministas no bairro.

• A arquitetura hostil como violação ao direito difuso à cidade

  As cidades brasileiras passaram no século XX por um longo período de crescimento desregulado, tendo se tornado objeto de atenção recentemente, sobretudo com a promulgação da Constituição de 1988. Posteriormente, editou-se o Estatuto da Cidade, que traça diversas diretrizes para o cumprimento das funções sociais da propriedade e da própria cidade. A despeito da maior atenção legislativa dada às zonas urbanas, manteve-se na estrutura das cidades brasileiras uma desigualdade que é reforçada por equipamentos urbanos defensivos, cujo único propósito é segregar parte mais vulnerável da população de determinadas áreas das cidades. Estas intervenções são denominadas como arquitetura hostil e podem ser exemplificadas pela instalação de obstáculos, como espetos, grades, entre outros. Por não possuírem função outra que não segregar, tais construções violam não só as diretrizes do Estatuto da Cidade, mas também o próprio direito à cidade, conceito subjacente à função social da cidade. O direito à cidade, de nítido caráter social, configura-se em direito difuso e, havendo sua violação por obras de arquitetura hostil, é passível de defesa pela utilização de ações coletivas. O artigo baseou-se em pesquisa de abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, sendo os dados analisados pelo método hipotético-dedutivo e indutivo.

• Editorial
• A regularização fundiária urbana de interesse social e o acesso à ordem jurídica justa. Função social do registro de imóveis na resolução extrajudicial dos conflitos urbanísticos e tutela do direito à moradia e direito à cidade

  O processo de reconstrução e ampliação do significado de acesso à justiça, enfatizado pela política nacional de resolução pacífica de conflitos, engloba a transição do ingresso formal ao Judiciário para o alcance à ordem jurídica justa, por meios alternativos extrajudiciais. O objetivo deste estudo é a análise da função social do Registrador de Imóveis na atuação de soluções consensuais de conflitos fundiários urbanos, na prevenção de demandas, como instrumento para ampliar e promover a tutela do direito fundamental à moradia e do direito à cidade. Aponta-se, como resultado, que as resoluções extrajudiciais dos conflitos em regularizações fundiárias de interesse social estão sendo aplicadas como solução ágil e justa para viabilização da moradia e para titulação da propriedade dos ocupantes. Sob a perspectiva da repercussão social e econômica, enfatiza-se a desoneração do Estado, decorrente da diminuição dos custos com o procedimento judicial, a celeridade das soluções e o cumprimento da função social da propriedade. O método adotado é o hipotético-dedutivo, análise de dados, pesquisa bibliográfica e legislativa. A pesquisa justifica-se em razão da crescente necessidade de minimização da sobrecarga do Poder Judiciário e pacificação das relações sociais, em especial, no contexto urbano.

• Alternativas Jurídicas para o Custeio do Transporte Coletivo Urbano. Uma crítica constitucional e sócio-fiscal ao regime de tarifas

  A mobilidade urbana traduz e produz uma gama de conflitos e de problemas sociais ao longo da história brasileira, desde as chamadas “Revoltas do Vintém” ao final do século XIX, até os protestos de junho de 2013. O tema, contudo, ainda não é suficientemente pesquisado sob um olhar jurídicoconstitucional. A partir da combinação entre a Nova Sociologia Fiscal e a Análise de Desenho de Políticas Públicas, tem-se como objetivo a elaboração de uma compreensão jurídica sobre o custeio do transporte coletivo urbano no Brasil. O método adotado se decompõe em dois planos. Primeiramente, com base em dados empíricos secundários e análises sócio-científicas presentes na recente literatura sobre o tema, identificam-se pobres, negros/as e mulheres como peculiarmente afligidos/as com a carga obrigacional e a precariedade da atuação governamental nessa seara. Em seguida, esta realidade é interpretada a partir do diagrama de Schneider e Ingram quanto à relação entre políticas públicas e os seus públicos-alvo. Assim, propõe-se uma proposta hermenêutica quanto ao regime tributário e orçamentário aplicável à questão e alcança-se a conclusão de que a política denominada tarifa zero é tão factível como imperativa no direito brasileiro. A contribuição apresentada compra um enquadramento jurídico apto à superação dos problemas fático-sociais apresentados.

Documentos em destaque

• Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo

  A usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal...

• O mínimo existencial / The right to basic conditions of life

  O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e...

• A desmilitarização e a unificação das instituições militares estaduais e a polícia civil no Brasil: reflexos na segurança pública estadual

  A pesquisa em tela propõe uma visão jurídica constitucional e holística organizacional da prestação da segurança pública pelas Instituições Militares Estaduais e pela Polícia Civil, bem como os efeitos estimativos da Unificação na esfera estadual. A segurança pública é dever do Estado, direito e...

• Pobreza en las Américas: estudio comparativo sobre la regresividad de los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales para personas afrodescendientes en Colombia, Perú y Chile

  La pobreza constituye un problema que se traduce en obstáculos para el goce y ejercicio de los derechos humanos, en particular para personas y grupos tradicionalmente excluidos, afectando los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales, DESCA. En este contexto, las personas...

• A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia

  O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa,...

• Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano

  O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturaçã...

• Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil

  Completados vinte anos do Estatuto da Cidade, o presente artigo pretende discutir em que medida o estatuto jurídico do direito de propriedade – apesar de alterado pela Lei nº 10.257/01, mas mantido, em essência, como centro da ordem urbanística – representou um entrave para o cumprimento das funções...

• A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code

  No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação...

• Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School

  Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a...

• O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional

  Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico...