Revista de Direito da Cidade

vLex
Editora:
Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
Data de publicação:
2020-10-27
ISBN:
1809-6077

Número de revista

Documentos mais recentes

  • Cocriação de valor em parceria público-privada no setor de saneamento básico: o caso do município de Esteio/RS

    Este estudo objetiva apresentar a Parceria Público-Privada (PPP) implementada no município de Esteio/RS no setor de saneamento, buscando analisar como a integração entre o paradigma da cocriação de valor e a governança relacional podem resultar em políticas mais legítimas, inovadoras e alinhadas às necessidades sociais. Parte-se da ideia de que tanto a lógica pública como a empresarial sozinhas não são suficientes para atender a meta de universalização do saneamento, sendo essencial incorporar mecanismos de governança híbrida e participação social. A pesquisa utiliza uma metodologia qualitativa, com uma abordagem exploratória e um estudo de caso no Município de Esteio, que é a primeira PPP de Saneamento implementada no estado do Rio Grande do Sul. Os dados coletados da experiência da implementação da PPP no setor de saneamento básico revelam resultados significativos em diversos campos, tanto em termos de eficiência técnica quanto em inovação e governança pública. Destaca-se o aumento expressivo da cobertura de esgoto que avançou 55 pontos percentuais em apenas seis anos. A lógica da cocriação de valor, como um processo dialógico que agrega valor ao serviço quando plenamente incorporada, deixa de ser um conceito teórico e se torna uma prática transformadora, mais legítima e alinhada às necessidades da comunidade.

  • Desenvolvimento urbano sustentável ou exclusão social? Um estudo sobre gentrificação verde

    A gentrificação verde é um fenômeno urbano em que o desenvolvimento ou requalificação de áreas verdes resulta em alterações sociodemográficas, aumento do custo de vida e deslocamento de moradores de baixa renda. Este estudo buscou analisar as contradições entre a gentrificação verde e os processos de desenvolvimento de infraestrutura verde, por meio de revisão bibliométrica e sistemática da literatura. A pesquisa foi conduzida no portal Web of Science (WOS), abrangendo publicações entre 2013 e 2023, a partir de termos como green gentrification, eco gentrification e environmental gentrification. Após filtragem e análise de 41 artigos, organizados em Excel® e tratados no software R, evidenciou-se o caráter multidisciplinar do tema, com destaque para projetos de ecologização. Os resultados revelam benefícios ambientais, como mitigação das mudanças climáticas e promoção do bem-estar, mas também impactos sociais negativos, incluindo exclusão de populações vulneráveis, perda de identidade cultural e intensificação das desigualdades socioespaciais. Casos emblemáticos, como o High Line em Nova Iorque, ilustram esses paradoxos. Conclui-se que a infraestrutura verde, embora essencial para a sustentabilidade urbana, deve ser acompanhada de políticas públicas inclusivas, capazes de garantir habitação acessível e participação comunitária, conciliando justiça socioambiental e desenvolvimento urbano sustentável.

  • Participação comunitária e mobilidade urbana na construção de cidades inclusivas e sustentáveis

    O presente estudo possui como tema a implementação de políticas públicas de mobilidade urbana sustentável através do uso de estratégias de governança multissetorial, dando especial enfoque à participação comunitária. Mediante utilização de método indutivo, objetiva responder ao seguinte problema: de que forma a organização comunitária pode influenciar as políticas públicas de mobilidade urbana, visando a construção do bem-estar coletivo no ambiente urbano, assim como cidades mais sustentáveis e inclusivas? O tema adquire importância crescente face à exasperação dos efeitos do aquecimento global, intensificados por processos de urbanização e consumo desenfreado, aspectos que afetam a qualidade de vida no meio urbano que, em muitos casos, tem caído significativamente. Tal condição frequentemente está associada a um planejamento urbano que promove a setorização das cidades conforme um critério funcional, e não qualitativo, causando problemas de congestionamentos, poluição atmosférica e fragmentação urbana. A linha conclusiva do estudo é que a organização comunitária, quando integrada a políticas públicas de mobilidade urbana sustentável e mecanismos de governança multissetorial, contribui significativamente para a construção de cidades mais sustentáveis e inclusivas.

  • Os potenciais papéis da agricultura urbana vertical na promoção do direito à alimentação no Brasil

    Considerando a crise do sistema alimentar no Brasil como um problema que afeta o direito à cidade, o estudo investigou qual o papel da agricultura urbana vertical poderia representar para o direito à alimentação no Brasil. A análise foi realizada pelo método indutivo com abordagem qualitativa para revisão de literatura, pesquisa documental e observação de amostra de casos (Japão, Cingapura, Alemanha, Estados Unidos da América e Brasil). Foi possível descobrir a agricultura urbana vertical atuando com contras (quando é apropriada como um sistema lucrativo de produtos de acesso restrito) e prós (ocupando imóveis ociosos e ao ser produzida por/apoiando famílias pobres). Os resultados atualizaram o mapa da agricultura urbana vertical (agora incluindo o Brasil) e o estudo pode incentivar políticas públicas urbanas para o direito à alimentação - consequentemente, promovendo o direito à cidade - utilizando um sistema alimentar de baixa tecnologia e baixo custo de implantação e manutenção.

  • O direito à cidade na jurisprudência do TJPR: uma tentativa de levantamento e sistematização de suas decisões (1988-2023)

    O direito à cidade, expressão urbanística da dignidade humana/do interesse público, abarca os direitos fundamentais com impacto espacial e se identifica ao binômio acessibilidade-participação, pondo, em causa, o sentido que os Tribunais lhe atribuem. Assim, objetivou-se sistematizar as decisões terminativas de mérito proferidas em apelações cíveis julgadas, entre 05/10/1988 e 31/12/2023, pelo TJPR, em que se empregou, textualmente, aquela expressão. Adotou-se o método indutivo-interpretativo, mediante pesquisa quanti-qualitativa, de cunho documental/bibliográfico, tendo como dados secundários a bibliografia atinente ao tema e, como fontes primárias, a legislação e as decisões, coletadas no site do TJPR, que adotaram, na busca, a citada expressão. A análise quantitativa se fundou em 9 indicadores (distribuição temporal e espacial; tipo e autor da ação; matéria discutida; sujeito processual que a inseriu nos autos e o contexto em que isso se deu; reconhecimento da fundamentalidade e centralidade do “direito à cidade”), que permitiram sistematizar os julgados, conforme a matéria discutida, analisando-se o seu conteúdo. Entre os principais resultados estão a validade analítica do sobredito binômio e tendências do TJPR ao julgar casos que adotem a expressão. Enfim, forneceram-se contribuições para futuros estudos que considerem, v.g.: o uso da expressão por outros Tribunais e decisões que empreguem expressões relacionadas.

  • Terra e Capital: a dinâmica da renda fundiária e a função social no cenário do direito agrário brasileiro

    Este artigo aborda a dinâmica entre a teoria da renda fundiária e a função social da terra no contexto específico do direito agrário brasileiro. Explora-se como esses conceitos fundamentais interagem e são interpretados na legislação e na prática agrária do país, revelando as complexidades e os desafios enfrentados no alinhamento desses princípios com as necessidades contemporâneas de desenvolvimento sustentável. Perquire-se sobre a necessidade urgente de uma evolução das políticas agrárias e de reformas legislativas necessárias ao enfrentamento dos desafios de desigualdade de terras e sustentabilidade. A pesquisa coloca em destaque a importância de equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental e social, especialmente em contextos de apoio aos pequenos produtores que lutam em desvantagem no mercado capitalista agrário. Além disso, por meio desta análise, propõem-se caminhos para a reformulação das políticas para que promovam práticas agrícolas mais equitativas e sustentáveis.

  • Tesla Virtual Power Plant e o direito urbanístico

    O artigo analisou a Tesla Virtual Power Plant (VPP) e a sua influência no direito urbanístico. Identificou as externalidades das VPPs e as possíveis formas de proteção urbana, com o intuito de garantir a compatibilização do desenvolvimento sócio-econômico-ambiental. Foi utilizado o método dedutivo, com pesquisas bibliográficas. Analisou-se a VPP, com base na análise econômica do direito e observou-se o estatuto da cidade e o plano diretor na defesa do direito urbanístico. Verificou-se a influência da VPP no direito urbanístico e examinaram-se as normas do estatuto da cidade, que influenciam aludidas usinas. Observou-se que a VPP influencia no direito urbanístico, pois garante a autossuficiência energética, com uma energia elétrica sustentável e limpa. Aumenta também a segurança energética evitando apagões e oscilações na rede da cidade, além de reduzir o custo com geradores backup e gerar lucros para os usuários. Negativamente, a VPP influencia na diversidade arquitetônica da cidade, no aumento do lixo e nas possíveis ondas de calor próximo às placas solares. Concluiu-se que o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor possuem medidas capazes de diminuir as externalidades negativas da instalação das VPPs, tais como o estudo de impacto de vizinhança, o estudo de impacto ambiental e o zoneamento ambiental.

  • Uma análise das instituições formais e informais do comércio ambulante dos transportes públicos das cidades: caminhos para regulamentação pelo estado

    O presente estudo visa apreciar as possibilidades de regulamentação do comércio de vendedores ambulantes no sistema de transporte público das cidades, tomando-se como estudo de caso as estações e transportes do Bus Rapid Transit (BRT) na Região Metropolitana do Recife (RMR), valendo-se para tanto do arcabouço teórico do Neoinstitucionalismo, que observa as instituições enquanto “regras do jogo” na realidade analisada. Assim, por se tratar de pesquisa empírica, o método utilizado fora a de trabalho em campo, com ênfase na observação participativa-sistemática e aplicação de questionários survey com os vendedores e passageiros do BRT no período de 2018 a 2020, além do levantamento documental e bibliográfico. Destarte, em razão do período de estudo abarcar a mais gravosa fase da pandemia do Covid-19, estudou-se, sobretudo, como se comportou o Poder Público em face dos vendedores ambulantes. Ao final, se verificou não só os possíveis caminhos de regulação pelo direito da atividade comerciante hoje informal, como também a adesão de 91, 4% dos comerciantes para a normatização da sua atividade.

  • Impacto da mudança climática na Amazônia: estudo de caso das secas extremas em Manaus, seus efeitos e desafios na logística urbana

    Este estudo examina a mudança climática na Amazônia, com foco nas secas extremas em Manaus e seus impactos na logística urbana. O principal objetivo é revelar os efeitos dessas secas na logística da cidade e propor soluções de adaptação. As secas extremas representam um grande desafio, afetando a qualidade de vida e a economia local. A pesquisa adota uma abordagem interdisciplinar, integrando engenharia civil, planejamento urbano, ciências ambientais e políticas públicas. Dados coletados de gestores públicos e empresas de transporte forneceram uma base sólida para a análise. Os resultados mostram que a infraestrutura urbana, especialmente a terrestre, é inadequada para enfrentar essas secas. O estudo destaca a necessidade urgente de melhorar a infraestrutura e adotar medidas adaptativas, como a expansão da rede rodoviária e a criação de uma rede ferroviária. A colaboração entre governo, comunidade e setor privado é essencial para promover a resiliência urbana.

  • Segregação, geografia crítica e justiça socioespacial: a luta pelo Direito à Cidade no Brasil contemporâneo

    Este artigo analisa o Direito à Cidade como um Direito Humano Coletivo, sob a perspectiva da geografia crítica e da justiça socioespacial. Argumenta-se que a desigualdade urbana e a segregação espacial — exemplificadas por realidades como Paraisópolis e Morumbi, em São Paulo — são produtos políticos da urbanização capitalista. Metodologicamente, emprega-se uma revisão teórico-crítica de autores como Lefebvre, Harvey e Soja, conjugada à análise do marco legal brasileiro (Estatuto da Cidade) e suas contradições empíricas. O estudo demonstra como a produção do espaço perpetua injustiças. A tese central defende a justiça socioespacial como fundamento indispensável para a efetivação desse direito, exigindo uma transformação democrática do território. A análise do contexto brasileiro contemporâneo revela que, apesar da legislação progressista, a efetivação do direito à cidade é limitada pela mercantilização do espaço e pela reprodução da segregação nas políticas habitacionais. Conclui-se que o direito à cidade é um projeto político que deve reorientar o espaço urbano de mercadoria para obra coletiva, colocando a vida, e não o lucro, em seu centro.

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