Revista de Direito da Cidade

Editora:
Editorial vLex
Data de publicação:
2020-10-27
ISBN:
1809-6077

Documentos mais recentes

  • The methodological analysis of the measurement of vulnerability in Mexico / Análise metodológica da medição da vulnerabilidade no México

    This paper performs an analysis based on the comparison between different methodologies that measure the vulnerability associated to hydrometeorological phenomena, in which the variables, indicators, and methods that use international methodologies offer as a result, an index that specifically measures vulnerability by integrating variables from social, economic and environmental dimensions through the Main Component Analysis Method, and if it is applied in Mexico according to methods used in the international environment would provide better results in the calculation of the vulnerability associated to hydrometeorological phenomena, with a methodology suitable to the Mexican case. Keywords: Vulnerability, Methodology, Hydrometeorological Phenomena, risk, disasters

  • Urban land regularization as a means of fixing the rights to property and worthy dwelling: a way to solve the social problem of informative cores in large urban centers / A regularização fundiária urbana como meio de garantir os direitos à propriedade e à habitação digna: uma forma de resolver o problema social dos núcleos informais em grandes centros urbanos

    In this scientific article will be analyzed the provision brought by Law 13.465 / 2017 and Decree 9.310 / 2018, more precisely regarding Urban Land Regularization. The focus of this paper will be the analysis of fundamental rights to housing and property. A correlation will be made on how urban land regularization can serve as an effective tool in the realization of these fundamental rights. For this, the analysis of its concepts and procedures, its characteristics and functions will be realized. It also analyzes the consequences and legal effects of the acquisition of property through Urban Land Tenure Regulation, based on the principles and effects deriving from Public Registries, as well as the fundamental role of this extrajudicial procedure for the adjudication of demands. Keywords: Urban Land Regularization; Fundamental rights; Property; Public Records;

  • Risk society and urban hygienism in the covid-19 scenario: urban invisibility and access to the house of social interest (HIS), in the national policy of the street population (PNPR). / Sociedade de risco e higienismo urbano no cenário covid-19: invisibilidade urbana e acesso à habitação de interesse social (HIS), na política nacional para a população em situação de rua (PNPR)

    This study aims to address: a) the foundations of the risk society and the effects of the COVID 19 pandemic on homeless people and the main failures in access to the fundamental right to housing, provided for in the National Policy for Homeless People (PNPR - Decree n. 7.053/2009); b) the precariousness of the official databases and the main causes for the increase in this contingent of Brazilians; c) the main factors of the inefficiency of access to housing in terms of the PNPR guidelines; d) the absence of data on the real number of the housing deficit of homeless people in Brazilian capitals and d) main failures of the Social Interest Housing (HIS) programs for PNPR. It consists of exploratory bibliographic research, with the analysis of public documents on the survey of the existing street population in some Brazilian capitals and their access to housing and the consequences of the denial of such fundamental right in the pandemic scenario, identifying, at the end, the invisibility of this portion of the population and the main affirmative actions of visibility of the affected individuals and the main factors of maintenance of the specific housing deficit for this population group. Keywords. Risk society. Urban hygienism. COVID 19. Homeless population. Urban invisibility.

  • A nova agenda urbana e a política fundiária no Brasil entre o horizonte e o abismo: considerações sobre a proposta de emenda constitucional nº. 80/2019 e o esvaziamento da função social da propriedade / The new urban agenda and land policy in Brazil between horizon and the abysm: considerations on the constitutional amendment proposal nº 0/2019 and the emptying of the propritty's social function

    Os avanços em torno do Direito à Cidade no Brasil, mesmo após o advento da Nova Agenda Urbana, resultante da conferência Habitat III, se encontram ameaçados por propostas legislativas que visam retirar o condicionamento do direito de propriedade ao cumprimento da função social. Analisou-se, primeiramente, a consolidação do direito à cidade enquanto norteador a política urbana nacional, a partir da Constituição Federal de 1988, bem como a ameaça de esvaziamento de seu conteúdo, cristalizada na Proposta de Emenda Constitucional nº 80/2019. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, utilizando técnica de pesquisa bibliográfica, legislativa e procedimento monográfico, centrando-se na premissa da incompatibilidade da proposta em análise com o conteúdo constitucional referente à política urbana. Concluiu-se que a proposta tem grande carga de retrocesso ao desenvolvimento da política urbana, além de incompatibilidade constitucional pelo esvaziamento da função social da propriedade, bem como se encontra em oposição aos objetivos dispostos na Nova Agenda Urbana, compromisso internacional para o desenvolvimento urbano sustentável da qual o Brasil é parte. Palavras-Chave: Direito à cidade; Espaço local; Função social da propriedade; Nova Agenda Urbana; Política fundiária.

  • Editorial
  • O direito à cidade, a especulação imobiliária e o IPTU progressivo no tempo / The right to city, real estate speculation and progressive IPTU in the time

    O objetivo desta pesquisa é analisar a importância do direito à cidade, sobretudo, examinando como resgatar as camadas mais empobrecidas do Brasil, por vezes, tão prejudicadas por especulações imobiliárias, tendo de morar em locais degradados e distantes, sem infraestrutura, enquanto enormes espaços vazios figuram ociosos por muitos anos. Como objetivo específico, pretende analisar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), progressivo no tempo, como forma de se efetivar o direito à cidade, pela função socioambiental do uso da propriedade. Metodologicamente, por intermédio de pesquisa qualitativa e de método dedutivo, busca-se acesso a dados coletados no acervo bibliográfico nacional, com algumas incursões em publicações internacionais. Observa-se que a esperança para os pobres vem da qualidade da tributação nos países mais desiguais. Conclui-se, que a tributação do IPTU pode ser cada vez mais justa no Brasil e que o IPTU progressivo no tempo contribui significativamente para a efetivação do direito à cidade. Palavras-chave: Direito à cidade. Especulação. IPTU Progressivo no Tempo. Pobreza.

  • Aplicativos de mobilidade urbana e compartilhamento de dados de tráfego com o poder público: uma análise com base na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira / Urban mobility applications and sharing of traffic data with public power: an analysis based on the General Data Protection Law in Brazil

    Este artigo avalia as possibilidades de aplicativos de mobilidade urbana compartilharem dados de tráfego com o poder público como forma de auxiliar no planejamento da mobilidade urbana. Inicialmente, apresenta-se a estrutura de organização de da economia do compartilhamento, que depende intensamente do fornecimento de dados por parte dos usuários para oferecer os serviços propostos. Em seguida, destaca-se a relevância jurídica desses dados pessoais e os fundamentos de sua proteção, por um lado, e a importância de obter dados de tráfego para o planejamento da mobilidade urbana, por outro. Definido o contexto em que o debate é proposto, avalia-se de que maneira a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira aborda essa questão do compartilhamento de dados pessoais com o Estado, bem como as regras específicas de três das plataformas de serviços de transporte em operação no Brasil (Uber, Cabify e 99). A partir da análise, sugerem-se como alternativas ao compartilhamento dentro dos parâmetros legais: i) o fornecimento de dados anonimizados, agregados ou tratados de modo a preservar o direito à privacidade; ii) a preservação de segredos comercial e industrial; e iii) reforço nas políticas de privacidade quanto às regras de consentimento do usuário. Palavras-chave: Mobilidade urbana. Aplicativos. Proteção de dados. LGPD. Compartilhamento de dados.

  • Reflexões epistêmicas sobre o testemunho das pessoas dispensadas de depor no processo penal brasileiro / Epistemic reflections on privileged witness testimony in brazilian criminal procedure

    O presente artigo busca estudar, sob o prisma epistemológico, a pertinência da parte final do artigo 206, do Código de Processo Penal, haja vista que, após assinalar o dever de testemunhar, dispensa pessoas que possuam laços consanguíneos com o acusado de fazê-lo. Adiante, entretanto, finda por impor-lhes o testemunho, quando necessário. O trabalho estrutura-se na busca da verdade, por meio das provas, notadamente a testemunhal, pois no processo penal se reconstrói um acontecimento pretérito, com relevância penal, a fim de que se chegue à culpa ou inocência do acusado. Assim, discute-se a pertinência da parte final do sobredito artigo legal para tal finalidade. Palavras-chave: testemunho – verdade – prova – processo penal

  • The dialog between women and the right to the city / O diálogo entre mulheres e o direito à cidade

    This article aims to identify the dialogue between women and the right to the city in Salvador. The methodology includes the crossing of the content extracted from the bibliographic research and qualitative interviews, carried out with ten women representing different spheres of power constituted in the city. The interviews were conducted in light of the following themes: the concept of the right to the city; women and the public space; women and urban violence. As a result, women's perception of the right to the city, and the female condition in the Bahian capital was obtained. From this, it was concluded that our cities continue to produce and reproduce public spaces conceived from the dominant view of men, nurturing different forms of violence against women in the city, reaffirmed in the city's planning and management proposals. Keywords: Salvador. Right to the City. Woman. Public Space. Urban Violence.

  • A emergência do Direito: ponderação no Projeto Urbano para o Parque Augusta, São Paulo

    O presente artigo enfoca os processos de emergência de direitos fundamentais e da intersubjetividade, em intervenções urbanas e Projetos Urbanos. Enfoca os processos normativos que se configuram com base em situações experimentais, com ênfase no processo que conduziu a ação ponderativa no caso do Projeto do Parque Augusta, em São Paulo. Como método, realiza-se uma discussão do tema com base em literatura especializada nos campos do Direito Urbanístico e do Urbanismo, iluminando o caso. Os resultados indicam o Projeto Urbano como um meio para o exercício da otimização da ponderação, por sua natureza de mediação sígnica, uma forma de linguagem capaz de orientar a compensação dos direitos fundamentais, espacializando-os, mediante a situação factual da transformação urbanística de uma área, como um deve ser ideal. Enfatizando o direito nascente das relações sociais que solicitam uma ordem jurídica viva e pragmática, na qual a função do Estado supera a prescrição e a coerção, apresenta-se uma situação de fato em que a ação social foi capaz de produzir um conhecimento capaz de pautar decisões, no âmbito social e do Estado. Assim, regulamentar assume a incerteza dos processos causais, levando a evolução da regulação como uma estratégia, abrindo a ordem jurídica à experimentação. A partir desse debate, propõe-se que intervenções urbanas orientadas pela emergência de princípios fáticos, e mediadas pela linguagem espacial dos Projetos Urbanos, propiciam superar a relação regulatória vertical em direção de uma elaboração horizontal, e representar as relações coletivas e de vizinhança, fazendo emergir os direitos de uma rede de vizinhos, ou “vizinhanças entrelaçadas”. Argumenta-se que o regramento, nestas situações, pode atender aos direitos fundamentais que se formam a partir das estruturas coletivas, expressos dialogicamente na forma de princípios e meios de ponderação. Palavras-chave: Projetos Urbanos; emergência de direitos, princípios; ponderação; pragmatismo.

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