Revista de Direito da Cidade

Editora:
Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
Data de publicação:
2020-10-27
ISBN:
1809-6077

Número de revista

Documentos mais recentes

  • O impacto provocado pelas queimadas em pessoas com autismo e as cidades resilientes da Amazônia - uma revisão integrativa

    O ano de 2024 se revelou bastante desafiador para as pessoas que vivem nas cidades da Amazônia, pois, durante os meses de agosto, setembro e outubro elas foram completamente encobertas por uma densa camada de fumaça proveniente das queimadas. Neste cenário, o presente trabalho tem como objetivo compreender o impacto que o fenômeno das queimadas causou de maneira excepcional nas pessoas com autismo. Para tanto, através da técnica de revisão integrativa da literatura, far-se-á uma conexão das características peculiares das pessoas com autismo, especialmente no tocante a alteração sensorial, com os efeitos causados pelas queimadas nas cidades da Amazônia. O método de revisão integrativa se mostrou adequado por proporcionar a possibilidade de estabelecimento de relação entre investigações diversas e construir um novo conhecimento. Compreender como as pessoas com autismo foram impactadas pelas queimadas nas cidades da Amazônia se apresenta relevante para observar as peculiaridades desse transtorno e também planejar ações para atenuação deste sofrimento, pois não temos evidências que estas tragédias climáticas não se repetirão

  • Planos diretores estratégicos do município de São Paulo e o incentivo à agricultura urbana paulistana

    Este artigo tem por objetivo evidenciar como a temática da agricultura urbana foi inserida nos Planos Diretores Estratégicos (PDE) elaborados para o município de São Paulo, Brasil, e promulgados nos anos de 2002 e 2014. Em linhas gerais, trata-se de uma revisão da legislação e da literatura sobre os Planos Diretores Estratégicos (PDE) que utilizou de fontes primárias e secundárias, assim como de pesquisa bibliográfica e documental como procedimentos metodológicos. Dentre os principais resultados, conclui-se, de um lado, que o PDE de 2002 trouxe a agricultura urbana para a agenda governamental, permitindo o uso de terrenos públicos e privados. No entanto, excluiu a zona rural, possibilitando o parcelamento do solo para fins urbanos. A nomenclatura utilizada no referido documento não é adequada visto que cria obstáculos para os agricultores, especialmente no que diz respeito ao acesso aos programas governamentais de incentivo à agricultura. De outro lado, o PDE de 2014 reintegrou a zona rural, mas permitiu a expansão da urbanização, assim como abordou a atividade agrícola de forma dispersa, considerando-a complementar entre áreas urbana e rural

  • A formação da agenda governamental climática na cidade de Curitiba, Paraná-Brasil

    O objetivo deste artigo é analisar como a problemática das mudanças climáticas foi incorporada na agenda governamental de Curitiba e se tornou em uma política pública municipal. Ancorando-se em metodologia qualitativa, este artigo desenvolveu um estudo de caso de Curitiba quanto à formação de sua agenda governamental climática, utilizando o modelo de Múltiplos Fluxos, de Kingdon, como perspectiva teórico-analítica. Como instrumento de coleta dos dados, foi empregado o levantamento bibliográfico e de outros dados secundários. Os resultados do artigo apontam que, em Curitiba, o tema das mudanças climáticas se transforma de uma questão em um problema público quando, sobretudo, os formuladores de políticas o enquadram como passível de políticas públicas (fluxo de problemas). A política municipal de mudanças climáticas de Curitiba, de 2020, foi resultante de ações locais da cidade em resposta à problemática. Essa trajetória teve início, mais precisamente, em 2009, a partir do Fórum Curitiba sobre Mudanças Climáticas (fluxo de soluções). Desde então, o fluxo político tem favorecido alterações na agenda governamental de Curitiba para abordar a questão climática de forma mais incisiva, com forte interferência de atores políticos e governamentais locais, aderindo a parcerias e convênios nacionais e internacionais de enfrentamento das mudanças climáticas

  • Elementos para uma teoria jurídica do plano diretor

    O artigo apresenta uma interpretação sistemática das normas constitucionais e legais que regulam o plano diretor no direito urbanístico brasileiro. O objetivo é construir uma teoria jurídica do plano diretor que possa orientar os agentes públicos responsáveis pela elaboração e revisão de planos diretores e servir de parâmetro para o controle da validade dos atos normativos que tratam dessa matéria. Entre os resultados da interpretação foi possível formular um regime jurídico que compreende princípios gerais, regras procedimentais e um conteúdo mínimo obrigatório para a elaboração de planos diretores

  • Exclusão social de mulheres nos centros urbanos e a afronta ao direito à cidade e ao princípio da sustentabilidade

    Objetivo: O texto tem por objetivo trazer alguns aportes teóricos sobre o direito à cidade includente como sendo um dos objetivos da sustentabilidade, e sobre como a exclusão de mulheres é uma afronta a este direito. Analisar-se-á, sob uma perspectiva interseccional, os aspectos que evidenciam a exclusão e o afastamento de mulheres dos centros urbanos, para, posteriormente, ser possível relacionar o direito à cidade com a sustentabilidade

  • O Estatuto da Cidade e o Termo Territorial Coletivo: diálogos e aproximações

    O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) constitui-se como o marco normativo mais importante do planejamento urbano no Brasil. Concebido a partir da bandeira da Reforma Urbana, a lei oferece diversos instrumentos progressistas para incidir sobre a governança das cidades, visando ao fortalecimento da gestão democrática, à ampliação no acesso aos direitos e à efetivação da função social da propriedade fundiária. No entanto, após 20 anos de existência, o Estatuto da Cidade ainda encontra diversos obstáculos para promover as mudanças para que foi criado, em particular relacionados ao baixo grau de aplicação de seus instrumentos. Neste trabalho, que possui índole exploratória, apresentamos um novo instrumento urbanístico que vem sendo debatido no país, o Termo Territorial Coletivo, cuja formatação ocorre a partir da aplicação conjunta de instrumentos do Estatuto da Cidade. Valendo-se da revisão bibliográfica e análise de legislações vigentes, o objetivo da pesquisa é compreender como o Termo Territorial Coletivo se articula com o Estatuto da Cidade, verificando se ele pode oferecer um caminho concreto para potencializar a aplicação de seus instrumentos. A reflexão é pertinente na medida em que a baixa efetividade de instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade é um dos entraves para a efetivação do direito à cidade no país, e a propositura de novas abordagens para sua utilização pode auxiliar na garantia dos objetivos da política urbana, conforme preconiza a lei

  • A fragmentação da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre e as resistências locais

    O artigo toma a cidade de Porto Alegre como estudo de caso, e apresenta o resultado de uma pesquisa sobre a revisão do PDDUA - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Essa revisão foi marcada por incidentes merecedores de atenção e que revelaram uma conexão entre o ocorrido nacionalmente na política urbana brasileira no último período e o processo local. Adotando o método dialético de análise, a investigação procurou desvendar em que medida o caso de Porto Alegre exemplifica o embate que se observa nacionalmente entre a inflexão ultraliberal da política urbana e o paradigma do direito à cidade, bem como identificar indicadores locais dessa disputa. Foram analisados o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental e os projetos de lei relacionados à revisão do regime urbanístico das regiões do Arado Velho no sul da cidade, do Centro Histórico e do 4º Distrito. Como resultados, identificou-se que a revisão do plano diretor de Porto Alegre teve problemas formais e que, além da fragmentação territorial, violou diretrizes da política urbana do Estatuto da Cidade. A análise do caso de Porto Alegre demonstra que a inflexão ultraliberal da política urbana impôs derrotas nacionais e, ainda que enfrentando resistências locais significativas, busca impor retrocessos locais para o planejamento urbano voltado à efetivação do direito à cidade

  • O desenvolvimento (in)sustentável em Natal/RN: o caso da ocupação irregular da duna de Cidade Nova

    O crescimento das cidades, de forma horizontal, pode gerar conflitos com as determinações urbanísticas de espaços destinados à proteção ao meio ambiente na medida em que fenômenos, como o da gentrificação e da pobreza extrema, empurram populações de baixa renda para áreas ambientalmente protegidas. No Brasil, o ordenamento jurídico protege o meio ambiente em função de um equilíbrio ecológico necessário para uma saudável qualidade de vida aos seus habitantes, ao mesmo tempo em que garante, de forma fundamental, o direito social à moradia. A necessidade de efetivação desses dois direitos constitucionais pode causar conflitos quando analisamos casos concretos. Dessa maneira, analisou-se o caso da ocupação da Duna de Cidade Nova, na cidade de Natal, Rio Grande do Norte, situação concreta de ocupação irregular de área protegida no regime de Área de Preservação Permanente, ainda pendente de solução pelo Poder Judiciário. Desse modo, por meio de análise bibliográfica, documental e qualitativa do caso selecionado, percebeu-se que o Poder Judiciário vem tratando a demanda de forma inadequada e demorada, evidenciando, após um longo período de tramitação, uma situação social, ambiental e jurídica ainda não resolvida

  • Tragédias anunciadas no urbanismo periférico brasileiro: o caso emblemático de Petrópolis

    O trabalho objetiva discutir os fatores que contribuem para a ocorrência das “tragédias anunciadas” no urbanismo periférico brasileiro. A emergência climática tem causado eventos extremos que afetam a gestão do território. No Brasil, os impactos destes eventos são mais fortemente sentidos pela população de baixa renda, reforçando a desigualdade social constitutiva do país, sujeito às consequências de seu particular processo de urbanização historicamente marcado pela negligência com a política de habitação social. Tomamos a tragédia ocorrida em Petrópolis (RJ) em 15 de fevereiro de 2022 como arquétipo das crises derivadas da conjugação entre urbanismo periférico e eventos climáticos extremos. Apresentamos seis ocorrências anteriores de chuvas fortíssimas na cidade semelhantes à do último desastre de 2022, cuja escolha deu-se pela magnitude e relevância, medida pela sua veiculação na mídia em análise documental. Verifica-se no caso petropolitano, que o investimento em medidas estruturais dura o tempo da comoção gerada pelo desastre. Dissipada a atenção e pressão da mídia, os resultados se naturalizam e tornam parte da paisagem. Como arquétipo, elucida como a urbanização periférica reproduz um padrão de ocupação do território urbano que vulnera crescentemente a população e é capaz de retirar o elemento fortuito dessas tragédias, tornandoas eventos certos, portanto, anunciadas

  • Desigualdades ambientais em São Paulo e gentrificação verde sob a perspectiva do desenvolvimento desigual e da produção do espaço

    A capital paulista é sabidamente permeada por desigualdades na provisão de serviços e infraestrutura, dentre elas a verde. É notável que o processo de produção do espaço principalmente no meio urbano de São Paulo está fortemente ligado à busca por acumulação e isso se reforça com a produção da natureza. O objetivo deste artigo foi, então, analisar a distribuição desigual da cobertura vegetal no município, mas com foco em sua zona urbana, ou seja, a cidade de São Paulo. Para isso, foi adotado um método misto, partindo-se tanto de dados quantitativos (como cobertura vegetal relativa e IDH-M), quanto de sua avaliação qualitativa, a fim de se identificar qual tipo de vegetação predomina em cada contexto. Os resultados apontam uma nítida desigualdade ambiental em São Paulo, com a vegetação de difícil acesso, em maciços florestais, áreas declivosas e/ou de risco, predominando nas periferias, e parques mais homogeneamente espacializados e arborização urbana presentes em bairros mais abastados. Com isso, o artigo contribui ao campo de estudos do planejamento urbano fornecendo subsídios para a compreensão das desigualdades ambientais em São Paulo em articulação com a produção do espaço, desenvolvimento desigual e gentrificação verde, em uma abordagem crítica

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