No. 10-1, March 2018
Índice
- Editorial
- Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
- Vulnerabilidade social dos adolescentes em conflito com a lei em Boa Vista ? Roraima / Social vulnerability of adolescents in conflict with the law in Boa Vista ? Roraima
- Sustentabilidade e precaução: uma avaliação do plano municipal de gerenciamento de resíduos de Macaé referenciados na Política Nacional de Resíduos Sólidos / Sustainability and precaution: an assessment of the Macaé municipal waste management plan...
- Alternativas legais para a apropriação de imóveis abandonados: um estudo de caso no município de Salvador-BA / Legal alternatives for the appropriation of properties abandoned: a case study in the municipality of Salvador ? BA
- Direito à cidade e direito à felicidade: considerações empíricas / Right to city and right to happiness: empirical considerations
- O STF e as entidades de classe de âmbito nacional: a sociedade civil e seu acesso ao controle concentrado de constitucionalidade / The Brazilian Supreme Court and national class entities: civil society and its access to the concentrated constitutional...
- Grandes obras públicas no Brasil: situação e implicações na governança brasileira / Great public constructions in Brazil: situation and implications in brazilian governance
- Superação do subdesenvolvimento, erradicação da pobreza e atuação internacional de municípios: o exemplo da cidade de São Paulo / Overcoming underdevelopment, eradicating poverty and international action of municipalities: the example of the city of São Paulo
- Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
- Participatory river restoration projects: a tool for better water management / Projetos de restauração fluvial participativos: uma ferramenta para melhor gestão das água
- Sustentabilidade do espaço urbano: novas tecnologias e políticas públicas urbanístico-ambientais / Sustainability of urban space: new urban-environmental public technologies and policies
- Ser vecino: jerarquías políticas y morales en la historia de Buenos Aires / Being a neighbor: political and moral hierarchies in the history of Buenos Aires
- O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
- Legal challenges of solitary and joint commitments of the European Union member states toward the refugees and immigrants / desafios legais dos compromissos solitários e conjuntos dos Estados-membros da União Europeia em relação aos refugiados e....
- Retos del financiamiento para la vivienda en México / Challenges of housing financing in Mexico
- La mitología de la seguridad en las ciudades contemporáneas. los espacios de seguridad y la circulación en el espacio urbano en la ciudad de Córdoba, Argentina / The mythology of security in contemporary cities. security spaces and circulation in urban...
- Democracia e deliberação: a escolha popular das políticas públicas locais - o caso do orçamento participativo de Porto Alegre (OPPOA) / Democracy and deliberation: the popular choice of local public policies - the case of the participative budget of...
- Planejamento referenciado: uma abordagem do dever de avaliação preliminar na licitação municipal / Planning referred to: an approach to the duty of preliminary evaluation in the municipal bidding
- O município no constitucionalismo brasileiro: a presença constante e a mudança de paradigma pós 1988 / The municipality in the brazilian constitucionalism: the constant presence and the change of paradigm after 1988
- A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law
- Periodo a prueba y capacitación inicial. nuevas modalidades de contratación laboral en México / Test and initial training period. new modalities of labor recruitment in Mexico