No. 12-4, December 2020
Índice
- Editorial
- O direito à cidade, a especulação imobiliária e o IPTU progressivo no tempo / The right to city, real estate speculation and progressive IPTU in the time
- Aplicativos de mobilidade urbana e compartilhamento de dados de tráfego com o poder público: uma análise com base na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira / Urban mobility applications and sharing of traffic data with public power: an analysis based on the General Data Protection Law in Brazil
- The dialog between women and the right to the city / O diálogo entre mulheres e o direito à cidade
- A percepção da qualidade de vida dos atingidos por barragens no Sul do Brasil: efetividade das políticas compensatórias / The perception of the quality of life of those affected by dams in Southern Brazil: effectiveness of the compensatory policies
- Efetividade da legislação urbanística na regulação da ocupação urbana em zonas rurais: análise para o município de Estância Velha para o período de 1955-2018 / Effectiveness of urban legislation in regulating urban occupation in rural areas: analysis for the municipality of Estância Velha for the period 1959-2018
- As funções sociais da cidade e a Constituição federal de 1988: das Cartas de Atenas à ordem pluralista constitucional / The city's social functions and the 1988 Federal Constitution: from Athens Letters to the constitutional pluralist order
- Identificação e mapeamento das centralidades urbanas do município de Juiz de Fora / Identification and mapping of urban centralities in the municipality of Juiz de Fora
- La infraestructura verde como alternativa para un futuro urbano más sostenible: reflexiones para los procedimientos de licitación pública / Green infrastructure as an alternative for a more sustainable urban future: reflections on public bidding procedures
- O direito à cidade como fundamento normativo de garantia da inclusão digital no espaço urbano brasileiro / The right to the city as a guaranteeing normative ground of digital inclusion in the brazilian urban space
- Mobilidade urbana e democracia deliberativa: a atuação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito da Cidade de São Paulo/SP / Urban mobility and deliberative democracy: the Municipal Council of Transport and Transit of the City of São Paulo/SP
- Intervenciones urbanísticas en la Ciudad de México: deconstrucción y discurso ideológico en el proceso de renovación urbana / Urban interventions in Mexico City: deconstruction and ideological discourse in the process of urban renewal
- Articulaciones entre derecho a la ciudad y el buen vivir/bien vivir como instrumentos de liberación / Articulations between right to the city and good living/well living as instruments of liberation
- The methodological analysis of the measurement of vulnerability in Mexico / Análise metodológica da medição da vulnerabilidade no México
- Urban land regularization as a means of fixing the rights to property and worthy dwelling: a way to solve the social problem of informative cores in large urban centers / A regularização fundiária urbana como meio de garantir os direitos à propriedade e à habitação digna: uma forma de resolver o problema social dos núcleos informais em grandes centros urbanos
- Risk society and urban hygienism in the covid-19 scenario: urban invisibility and access to the house of social interest (HIS), in the national policy of the street population (PNPR). / Sociedade de risco e higienismo urbano no cenário covid-19: invisibilidade urbana e acesso à habitação de interesse social (HIS), na política nacional para a população em situação de rua (PNPR)
- A nova agenda urbana e a política fundiária no Brasil entre o horizonte e o abismo: considerações sobre a proposta de emenda constitucional nº. 80/2019 e o esvaziamento da função social da propriedade / The new urban agenda and land policy in Brazil between horizon and the abysm: considerations on the constitutional amendment proposal nº 0/2019 and the emptying of the propritty's social function
- Reflexões epistêmicas sobre o testemunho das pessoas dispensadas de depor no processo penal brasileiro / Epistemic reflections on privileged witness testimony in brazilian criminal procedure
- A emergência do Direito: ponderação no Projeto Urbano para o Parque Augusta, São Paulo
- As restrições convencionais de loteamento e o direito público / Conventional private restrictions of urban soil subdivision and public law
- A aplicação da legislação tributária no que pertine ao aspecto espacial dos impostos sobre a propriedade territorial rural e sobre a propriedade predial e territorial urbana / The application of the tax legislation regarding the spatial aspect of the rural real estate property tax and the urban land and building tax
- A supremacia do interesse público no combate a Covid-19 e as controvérsias na aplicação da teoria do garantismo penal de Ferrajoli / The supremacy of the public interest to combat the spread of the Covid-19 and the controversies in the application of Ferrajoli's guarantees penal theory
- A conservação da biodiversidade na Amazônia e a Governança Transnacional Ambiental: o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e a experiência local com o Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO) / Biodiversity conservation in the Amazon and Transnational Environmental Governance: the Amazon Region Protected Areas Program (ARPA) and the local experience with the Cabo Orange National Park (CONP)
- Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos: diferenças e análise da função extrafiscal / Municipal taxes for the generation and collection of solid waste: differences and analysis of extrafiscal function
- Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros / Critical analysis of the brazilian ecological state excise tax (ICMS) in the brazilian States
- Moradia popular, ocupações e propriedade no centro de São Paulo: a trajetória de uma família e de um edifício / Low income housing, squatting and property in downtown São Paulo: the trajectory of a family and a building