No. 11-2, December 2020
Índice
- Editorial
- Coerência, integridade e decisão democrática: uma análise da necessária uniformização de jurisprudência no caso das decisões acerca do limite máximo consignável em contratos de crédito consignado realizados por servidores públicos do Estado do Rio Grande
- Uma releitura obrigatória do direito de asilo e de refúgio no contexto da nova lei de migração
- O aprimoramento do sistema de segurança pública e seu adequado financiamento
- A interface dialética entre a democracia e a globalização
- O fato jurídico do inciso III do artigo 135 do Código Tributário Nacional: a delimitação da responsabilidade tributária do administrador
- A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e o poder municipal: impactos da Lei 13.874/19 nos municípios brasileiros
- Levantamento da proteção jurídica contra a contaminação ambiental
- Direito de comunidades tradicionais face ao agronegócio: análise da tutela de direitos desde resistências à monocultura da soja no Baixo Parnaíba maranhense
- O combate à obsolescência no Brasil: a análise do ordenamento jurídico brasileiro
- A pobreza como privação de capacitações (capabilites): referências sobre a necessidade de políticas públicas no Brasil em tempos de grave crise
- Mediación extrajudicial como política pública de acceso a la justicia de acuerdo com la Ley n. 13.140/2015
- Questões candentes da reforma trabalhista de 2017: percepções e realidade do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
- Fruição de direitos sociais por estrangeiros à luz do princípio da igualdade: estudo do caso dos venezuelanos
- Empresas estatais: algumas considerações sobre o seu papel no desenvolvimento econômico brasileiro