No. 12-2, December 2021
Índice
- Editorial
- A (i) licitude da cobrança de preços distintos entre homens e mulheres: uma análise do princípio da igualdade nos casos em que há oferta de bens e serviços ao público
- Crimes e danos ambientais: a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde ? influências e convergências
- Crescimento econômico e desenvolvimento humano por meio do acesso a crédito
- Conhecimentos Tradicionais Associados (CTAs) e o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma visão holística
- A prevenção e erradicação do trabalho infantil: a formulação de políticas públicas a partir da realidade local
- Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
- Teletrabalho: uma releitura do conceito de organização do trabalho na sociedade do desempenho, no contexto da pandemia
- Ações afirmativas no trabalho sob o enfoque da abordagem das capacidades: uma análise de programas de trainees no âmbito de empresas privadas
- Educação do futuro no presente: os sete saberes de Edgar Morin na Agenda 2030 da ONU e o direito ao desenvolvimento
- A responsabilidade socioambiental dos órgãos públicos - um olhar sobre a Justiça Federal da 5ª Região
- A regularização fundiária como forma de proteção do direito à moradia em cenários de falência
- Desenvolvimento e constituição
- Homicídios de crianças e adolescentes por armas de fogo: uma análise dos indicadores entre 2016 e 2019 sob a perspectiva étnico-racial
- Consequências da escolha do modal rodoviário no desenvolvimento sustentável brasileiro
- Uma análise do ODS 11.1 no estado de Santa Catarina à luz dos conceitos de aglomerações subnormais e do processo de favelização