No. 2-4, December 2011
Índice
- Editorial
- Transição política e legado autoritário: algumas reflexões acerca da violência policial no Brasil pós-redemocratização
- A crise dos anos 70 do século 20 e a ruptura da tendência socializante das sociedades capitalistas:algumas observações sobre a ascensão das ideias neoliberais e suas consequências
- O direito à alimentação e a insegurança alimentar de escolares no Brasil: as doenças falciformes e a vulnerabilidade dos afro-descendentes
- A ética da igualdade: em busca de fundamentos universalizantes
- Mediación en el proceso penal en España: en especial, los delitos por violencia de género
- Da principiologia penalao direito à intimidade como garantia constitucional
- La protección de las personas con discapacidad a través del sistema tributario en el derecho español
- Textos internacionais: direitos humanos ou direitos fundamentais?
- La creación de nuevos impuestos como forma de financiar el desarrollo. Propuestas recientes
- Uma análise do voto do ministro Cezar Peluso: direito social à moradia
- Proteção do consumidor na área da sa´úde: responsabilidade civil de médicos, hospitais e planos de saúde
- Comunicações laureadas com o 'PRÊMIO J.J. GOMES CANOTILHO
- Subdesenvolvimento e autopoiese: miscelânea de códigos em junco do Seridó
- A liberdade econômica como pressuposto para o desenvolvimento nacional
- CIDE-combustíveis: tributação indutora e desenvolvimento econômico e ambiental