No. 4-8, December 2013
Índice
- Editorial
- A escolha do consorte e do regime de bens sob a perspectiva da análise econômica do direito
- O mito da teoria da reserva do possível: os impasses do orçamento público para o desenvolvimento dos direitos sociais
- Solidariedade no federalismo fiscal comparado
- Crescente adoção de instrumentos de soft law na cooperação penal internacional
- La articulación de técnicas convencionales en los modelos de control tributario y su adecuación a los principios constitucionales: (una perspectiva desde el ordenamiento español)
- O direito do trabalho, a crise e a crise do direito do trabalho
- A dimensão ecológica da reforma agrária na paraíba
- Os serviços públicos e as atividades econômicas na constituição federal de 1988
- Repercussões da educação ambiental no desenvolvimento e na cidadania
- La fiscalidad de las aguas en el sistema tributario español
- Heterodoxia rooseveltiana em Fernando Henrique Cardoso