No. 5-10, December 2014
Índice
- Editorial
- Diretivas antecipadas da vontade através do testamento vital: oportunidade de humanização da morte
- Ponderações sobre a responsabilização penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
- A aplicabilidade do princípio da proibição de retrocesso social do estado brasileiro
- Direito constitucional à informação e proteção à propriedade intelectual no ciberespaço: (in) eficácia do regime jurídico do direito de autor no ciberespaço
- Desenvolvimento e multiculturalismo: uma análise da política de cotas no cenário brasileiro
- O desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico: uma abordagem no âmbito das políticas públicas
- A tutela do bem jurídico no âmbito dos crimes contra a ordem tributária
- Políticas públicas de emprego e a valorização do trabalho humano como meios garantistas do desenvolvimento e da dignidade humana
- Prostituição, exploração sexual infantil e uma decisão do Superior Tribunal de Justiça
- La mediación familiar. Acuerdos de los progenitores en relación a su responsabilidad parental
- O mandado de segurança e seu papel na efetivação dos direitos fundamentais
- La interpretación de la jurisprudencia en México
- Eficácia do direito ao lazer do professor: elemento para manutenção da ordem econômica brasileira
- A formação da desigualdade regional, suas premissas e a questão do nordeste brasileiro
- Função social da propriedade como base do direito ambiental e do desenvolvimento agrário
- Biocentrismo e ecopedagogia: a educaçao como ferramenta para a cidadania planetária