No. 5-9, June 2014
Índice
- Editorial
- Estado empresário: monopólios, conveniência e tendências disfuncionais
- A importância do patrimônio cultural dos povos indígenas para a manutenção da biodiversidade e para a viabilidade do desenvolvimento sustentável
- A vertente capacitária: breve reflexão da inserção das liberdades instrumentais de amartya sen no rol dos direitos humanos e a relação com sua teoria da justiça
- Hermenêutica jurídica nos tribunais superiores brasileiros: pesquisa amostral das decisões judiciais
- Direitos culturais e o direito internacional dos direitos humanos: o caso de um tratado bilateral entre Argentina e Brasil
- Breves estudos sobre o princípio do desenvolvimento pleno e o papel do mercosul como facilitador na busca deste objetivo constitucional
- Contratos, superendividamento e a proteção dos consumidores na atividade econômica
- Punitive damages: a indenização de caráter punitivo por danos morais no ordenamento júridico brasileiro
- A abrangência da expressão 'negar seguimento' constante do caput do art. 557 do código de processo civil: tentativa de colocação do termo dentro de uma perspectiva científica
- Argumentação e 'competência interpretativa' no estado democrático de direito: o papel do gestor público entre o aumento de demandas e a legitimidade das decisões
- A adoção romana: adrogatio e adoptio. Algumas notas delineadoras, desde a lei das XII tábuas até o corpus iuris civilis