No. 7-2, December 2016
Índice
- Editorial
- A atuação do tribunal marítimo em caso de poluição ambiental: responsabilidade administrativa marítima ambiental
- Dignidade humana, desenvolvimento e o trabalho dos catadores de resíduos sólidos
- Direito à moradia e política habitacional nacional: consequências para o mercado imobiliário
- O direito à cidade e a participação popular no planejamento urbano municipal
- Responsabilidade tributária e grupo econômico de fato
- Um diálogo entre os direitos das crianças quilombolas e a convenção sobre os direitos da criança
- Aplicações da extrafiscalidade no direito brasileiro
- O direito laboral português na crise atual
- Assédio moral ou sadomasoquismo no trabalho: contribuições psicanalíticas para o debate de um problema jurídico trabalhista
- Os limites do estado na promoção do desenvolvimento: democracia, direitos humanos e globalização
- Direito à educação: uma questão de justiça social
- Competência ambiental para a negociação coletiva: pressupostos para o desenvolvimento humano e para a ressignificação do direito do trabalho
- Da função social da empresa à responsabilidade social: reflexos na comunidade e no meio ambiente
- Justiciabilidade dos direitos sociais e controle de constitucionalidade: um estudo sistemático sobre a formação da doutrina da efetividade
- A promoção do desenvolvimento sustentável por intermédio do trabalho decente e da economia verde