No. 8-2, December 2017
Índice
- Editorial
- Direito comercial e desenvolvimento econômico
- A evolução do projeto F-X em F-X2: a disputa de empresas transnacionais em procedimento licitatório para a venda de caças supersônicos com irrestrita transferência de tecnologia para o Brasil
- A extrafiscalidade e a tributacao dos servicos de fornecimento de água potável: possibilidades e alternativas
- A insuficiência da responsabilidade socioambiental empresarial na perspectiva do desenvolvimento sustentável
- A isenção do imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos à luz do princípio constitucional da isonomia
- A regulação de avaria grossa e a atuação do tribunal marítimo
- Direito & desenvolvimento: o papel do direito no desenvolvimento econômico
- Direitos da natureza: biocentrismo?
- Finanças públicas verde no Brasil: uma revisão bibliográfica
- Habitação, políticas públicas e direito ao desenvolvimento
- O direito constitucional ao trabalho e as pessoas com deficiência: uma análise sob a ótica da lei brasileira de inclusão
- O estatuto do estrangeiro e a mudança da fundamentação da política migratória brasileira
- Partilha de bits e bytes? Uma proposta para divisão das milhas aéreas e dos pontos de programas de recompensa com o fim do casamento
- Uma análise das relações laborais nos parques de energia eólica sob a perspectiva do emprego verde e do trabalho decente
- A baixa incidência de pesquisa empírica e a cultura manualesca como obstáculos para o desenvolvimento do direito
- A luta das mulheres pelo espaço público na primeira onda do feminismo: de suffragettes às sufragistas