No. 9-2, December 2018
Índice
- Editorial
- Fake news' como atividade criadora de condições adversas às atividades sociais e econômicas e seu enquadramento jurídico no âmbito do meio ambiente digital
- Agency, capabilities and rights: a capabilities approach discussion
- Aplicabilidade do compliance como ferramenta para desenvolvimento social e a redução do déficit ético das empresas
- Análise dos smart contracts à luz do princípio da função social dos contratos no direito brasileiro
- O regime de apropriação sobre atividade inventiva na execução do contrato de trabalho
- Política internacional climática: do consenso científico à governança global
- As transformações nas relações de trabalho, a reforma trabalhista e a proibição ao retrocesso social
- O direito à segurança pessoal das populações fronteiriças do Mercosul sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos
- Desenvolvimento econômico sustentável e as externalidades ambientais
- Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
- Uma revisão do tributo e do seu estado da arte: os caminhos para a pós-modernidade
- Aposentadoria por idade do transgênero: direitos de personalidade e o acesso à justiça
- A execução nas ações coletivas: um debate sobre sua efetividade sob a ótica do novo ordenamento processual civil
- Lei de acesso à informação e comissão de ética: como esses discursos se cruzam?
- Democracia deliberativa e a consideração dos deslocados ambientais: uma análise a partir do rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG
- Dark web and bitcoin: an analysis of the impact of digital anonymate and criptomoids in the practice of money laundering crime
- A era das nanotecnologias no mercado consumidor: a inserção dos 'nanoprodutos' ao cotidiano e o direito à informação
- Sociedade de consumo e o consumismo: implicações existenciais na dimensão da sustentabilidade
- Uma análise socioeconômica sobre a aplicação do princípio da dignidade humana no Direito do Consumidor
- Aspectos materiais e processuais da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na solução de litígios relacionados a relações de consumo
- A abusividade da majoração dos honorários médicos em razão da mudança de acomodação do consumidor-paciente
- A ordem econômica no Brasil: contrariedades a defesa do meio ambiente