No. 10-2, May 2019
Índice
- Editorial
- Land-grabbing in and by Brazil: victim and buyer
- El estado del régimen jurídico de la Administración supramunicipal en España: las diputaciones provinciales después de la reforma local
- Coherencia y principio de coordinación en el ejercicio de la competencia por parte del órgano estatal
- Verfassungsrechtliches Spannungsverhältnis zwischen Umweltschutz und Wirtschaftsordnung in Deutschland und in Brasilien
- Análise das medidas internacionais em matéria de impactos transfronteiriços e a responsabilidade ambiental
- Bem-viver e comum: alternativas do constitucionalismo econômico e ecológico latino-americano ao modelo capitalista de produtivismo extrativista
- A educação ambiental e o novo conceito de fake green
- Arranjos entre tempo e trabalho implementados pela reforma trabalhista brasileira: impactos na negociação coletiva
- Taxa de resíduos sólidos como instrumento para promoção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
- A dívida pública brasileira: trajetória e sustentabilidade do cenário pós-crise
- Regulação da água no Brasil: estratégias atuais, desafios e uma nova possibilidade regulatória
- A omissão do Estado do Rio Grande do Sul na cobrança pelo uso dos recursos hídricos