No. 11-2, May 2020
Índice
- Editorial
- The European Court of Human Rights and its impact on domestic legal systems
- The violations of the Chiquitano Indigenous People rights: a case for protection by the Inter-American System of Human Rights
- La tutela del bienestar animal en el ordenamiento jurídico-administrativo en España. Especial referencia a los animales de compañía
- Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
- A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
- Desnaturando o licenciamento ambiental: a inconstitucionalidade dos prazos previstos no projeto de lei n. 654/2015
- As políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil
- Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
- Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no Brasil
- Crime e compensação: uma análise do insider trading no Brasil