No. 11-3, September 2020
Índice
- Editorial
- L'évolution du principe d'égalité dans le contrôle juridictionnel de l'Administration publique
- A apropriação do discurso do desenvolvimento sustentável como instrumento de manutenção da colonialidade sobre os recursos naturais
- A responsabilidade civil ambiental: aspectos processuais
- Patentes e sementes transgênicas: o viés econômico-mercadológico
- Políticas públicas voltadas à conversão ecológica sob a luz da economia ecológica
- O mercado de transporte individual de passageiros analisado à luz do Direito Econômico: regulação, desregulamentação, planejamento urbano e proteção ambiental
- Tutela difusa das cidades: do caráter metaindividual ao processo coletivo na ordem urbanística
- O estado de coisas inconstitucional e a crise financeira à luz da economia compartilhada
- Ética, Derecho y Economía