No. 12-1, January 2021
Índice
- Editorial
- La Responsabilidad Ampliada del Productor como instrumento para lograr una efectiva economía circular. Aproximación a la legislación de la UE y la ley residuos y suelos contaminados del Estado español
- O controle de convencionalidade na jurisprudência argentina
- A proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira
- Da eficácia das normas previstas na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021): análise do PNCP, do SRP e do Registro Cadastral
- O consumismo como fator preponderante para o aumento da geração de residuos sólidos e os impactos ambientais e na saúde pública
- Licitações sustentáveis em instituições de ensino superior: um estudo de caso da Universidade Federal de Campina Grande
- Novo marco regulatório do saneamento
- Demarcação de terras indígenas, conhecimentos tradicionais e biodiversidade no Brasil