No. 16-3, September 2025
Índice
- A crise como oportunidade: estratégias do lobby mineral contra as normas ambientais
- Análise econômica e(m) processo recuperacional: uma abordagem metodológica necessária
- Conocimientos ecológicos tradicionales: balances y perspectivas en su protección desde el Tratado de Cooperación Amazónica
- How Courts Defend Democracy: Challenging Authoritarianism and Advancing Social Transformation
- Local Authorities and Public Finances: Between Administrative Autonomy and the Demands of European Union Economic Governance
- O esvaziamento do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma análise da reformulação do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais
- O papel da tutela jurídica na recuperação ambiental dos sítios arqueológicos: um estudo de caso em sambaquis de Joinville, Santa Catarina, Brasil
- Paternalismo e promoção da saúde: (in)justiças epistêmicas e sociais
- The legal geography of landscape and its application in the brazilian cultural heritage system
- Violaciones de los derechos de la naturaleza en Ecuador (2008–2023): un análisis desde el constitucionalismo andino
- ¿Existe lógica en la aplicación del castigo penal? Un estudio basado en el análisis económico del derecho penal
- Pareceristas Ad Hoc de 2025