No. 5-2, July 2014
Índice
- O regime jurídico da pesca na Argentina
- La protección juridica administrativa de la atmósfera y cambio climatico
- Iniciativas de bioprospecção a partir da posse das unidades de conservação pelos povos e comunidades tradicionais
- Licitação sustentável em concessão de energias renováveis
- Um não a Vidas Secas: o reconhecimento da água como direito humano fundamental e suas implicações como bem econômico envasado
- Organização política regional na América-Latina: necessidade específica ou escolha caprichosa?
- Outra perspectiva para compreender 'serviço' no ISS: levando a sério a liberdade e mercado em uma democracia
- Transporte público e desenvolvimento urbano: aspectos jurídicos da Política Nacional de Mobilidade
- Desafios jurídicos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e desenvolvimento nacional sustentável